O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) em primeiro turno, por 64 votos a 13, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios. Os senadores ainda vão votar a proposta em segundo turno.
Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Entre outros pontos, a proposta:
limita o pagamento anual das dívidas da União reconhecidas pela Justiça;
altera o período de cálculo de inflação que reajusta o teto de gastos.
A PEC é a principal aposta do governo para bancar o programa social Auxílio Brasil. A equipe econômica afirma que, se aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, na última terça (30), passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
No mesmo dia da aprovação na CCJ, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a PEC dos Precatórios é a opção “menos ruim” para o Brasil no momento.
Também na terça, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que a solução encontrada pelo governo para bancar o Auxílio Brasil cobrou um preço “muito grande” em termos de credibilidade.
Cálculo da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, afirma que a PEC dos Precatórios pode gerar uma “bola de neve” de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026.
