A ex-secretária de Educação de Campina Grande na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, Iolanda Barbosa da Silva, que também é ex-cunhada de Romero teve rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) o recurso referente à rejeição das contas do exercício financeiro de 2018. A decisão ocorre uma semana depois de a ex-gestora ser condenada a 88 anos de prisão pela Justiça Federal por envolvimento em supostos desvios de recursos destinados à merenda escolar também na gestão municipal. O caso foi investigado na operação Famintos, desencadeada pela Polícia Federal. A denúncia no TCE também tem a ver com os gastos denunciados na Famintos.
A decisão de manter a rejeição da Prestação de Contas Anual foi proferida nesta quinta-feira (25) pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida. Iolanda foi secretária durante a gestão de Romero Rodrigues (PSD), em Campina Grande. A defesa da ex-secretária alegava que a denúncia recebida pelo Judiciário contra a gestora, resultante da “operação Famintos” não envolveu a discussão sobre as contas e está sendo apurada em processo à parte, não devendo interferir no julgamento da PCA.
No seu voto, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator da matéria, reiterou a decisão e alegou que a reprovação das contas decorreu de várias irregularidades. Ele citou entre outros casos ausência de transparência contábil, irregularidades em processos licitatórios, descumprimento da Lei de Acesso à Informação, contratações sem concurso e falta de recolhimento de contribuições previdenciárias.
De forma híbrida, a Primeira Câmara do TCE – presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, realizou sua 2896ª sessão ordinária. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.
Entenda mais – Quatro ex-secretários, sendo três ex-secretários de Educação e um ex-secretário de Administração de Campina Grande, além de outras 13 pessoas, foram condenados no último dia (16/11) pela Justiça Federal na Operação Famintos, que foi desencadeada com o intuito de investigar fraudes na merenda escolar da cidade na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues.
Foram sentenciados os ex-secretários Paulo Roberto Diniz de Oliveira, ex-gestor da pasta de Administração, Iolanda Barbosa da Silva, ex-secretária de Educação, Rodolfo Gaudêncio Bezerra, também da pasta de Educação, e Verônica Bezerra de Araújo.
Também foram condenados: Maria José Ribeiro Diniz, Maria do Socorro Menezes de Melo, Helder Giuseppe Casulo, Gabriella Coutinho Teixeira, Manoel Bruno Caetano Ferreira, José Lucildo da Silva, Rivaldo Aires de Queiroz Neto, Carlos Frederico Martins Lira,Felipe Silva Diniz Júnior, Frederico de Brito Lira, Flávio Souza Maia, Severino Roberto Maia de Miranda e Marco Querino da Silva.
