Em sessão realizada na tarde desta terça feira, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu rejeitar o agravo regimental impetrado pelos advogados do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento.
O prefeito princesense é condenado por fraude em licitação, e improbidade administrativa, e tentava refazer a decisão da corte, para manter os seus direitos políticos, já que se mantém no cargo através de uma liminar, um instrumento legal concedido pela justiça, que garante momentaneamente a sua permanência no cargo, em face, de ter sido alcançado pela lei da ficha limpa, em virtude das suas condenações em várias instâncias.
Com os efeitos provocados pelos julgadores do STJ, a liminar que sustenta, Ricardo Pereira, no cargo de prefeito, pode cair, consequentemente, a justiça poderá decretar a perda do cargo, garantindo o cumprimento da lei, que veda a participação de políticos inelegíveis em processos eleitorais, em todo o brasil.
Além de condenado em fraude em licitação, e improbidade administrativa, portanto inelegível por 8 anos, o prefeito Ricardo Pereira do Nascimento, é investigado por irregularidades na utilização de recursos para combater a Covid 19, e teve recentemente, parte dos seus bens bloqueados pela justiça da paraíba.
