OAB-PB avança para aprovação de projeto de piso salarial para advogados na Paraíba

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e representantes da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-PB, se reuniram, na tarde dessa segunda-feira (25), com o deputado Wilson Filho para debater a proposta de piso salarial para advogados empregados, elaborada pela Instituição.

Na oportunidade, o deputado, que é líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), garantiu apoio à OAB-PB e se comprometeu em dar seguimento ao projeto já em tramitação na Casa Epitácio Pessoa.

Por maioria, nos termos do voto do relator Felipe Mendonça Vicente, com acréscimo da Conselheira Joelma Vieira de Queiroz Carneiro, ficou aprovado o piso salarial R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais) para 20h e R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais) para 40h corrigido pelo INPC anualmente.

Wilson Filho observou que nos últimos anos tem aumentado o número de advogados empregados em empresas privadas ou escritórios de advocacia e as baixas remunerações desses profissionais têm sido motivo de reclamação.

“Discutimos sobre as reivindicações apresentadas pelos advogados e disponibilizamos o apoio de nosso mandato para agir em prol da tramitação do projeto no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba. Podem contar com o nosso apoio nessa luta”, afirmou.

Paulo Maia agradeceu ao deputado pelo apoio e afirmou que a tramitação da proposta na ALPB é mais uma conquista da OAB-PB, mais um passo na luta pela implantação do piso salarial do advogado empregado no Estado da Paraíba. Ele lembrou que Wilson Filho já apresentou na ALPB um Projeto de Indicação, que foi aprovado em plenário e enviado ao Governo do Estado para que o Executivo elabore o projeto de Lei, instituindo o de piso.

“Agora, resta a Procuradoria Geral do Estado, que elabora os anteprojetos de Lei de autoria do Executivo, se manifestar para que a tramitação da matéria avance na Assembleia Legislativa”, explicou.