A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (19), uma Sessão Especial para debater a proposta de reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. O evento, realizado do forma remota, foi proposto pelos deputados Jeová Campos e Estela Bezerra e contou com a presença de parlamentares, representantes de entidades e profissionais das áreas de fiscalização, arrecadação e gestão tributária, além de sindicatos e pesquisadores.
O deputado Trócolli Júnior, o presidente do Sindifisco, Manoel Isidro dos Santos; o professor da UFPB, Carlos Pedrosa Júnior; o diretor de relações internacionais da Fenafisco, Francelino das Chagas; e o representante da Fenafim, Artur Matos também participaram da sessão especial.
“Nós temos o país que é o segundo, entre 180 países, com maior concentração de renda, onde 1% da população do Brasil concentra as maiores riquezas. Então, não existem tributos sobre as grandes riquezas, nem sobre patrimônio e nem sobre heranças e temos uma política tributária regressiva, onde o mais pobre, o trabalhador, paga mais, e os mais ricos têm uma participação mínima, residual, dentro da carga tributária”, ressaltou Estela Bezerra, que presidiu a sessão.
Jeová Campos destacou a importância em debater a temática, que segundo ele, provocará uma mudança profunda na tributação do consumo, em todos os níveis da Federação. Ele ressaltou que as atenções da discussão se concentraram na PEC 45/2019, em tramitação na Câmara, na PEC 110/2019, em tramitação no Senado Federal, e no projeto de lei 3.887/2019, apresentado em julho deste ano pelo Poder Executivo.
O professor doutor, Eduardo Fagnani, fez uma exposição para explicar o Projeto de Reforma Tributária e afirmou que o Brasil está na contramão do que acontece com os países capitalistas centrais, com menos desigualdade. “A carga tributária no Brasil não é alta, em comparação à média internacional, levando em consideração a divisão igualitária de riquezas. Mas, é muito alta para os pobres e para a classe média. Sabe por quê? Porque jamais se avançou no sentido de tributar as altas riquezas e as altas rendas”.
Segundo Fagnani, de tudo o que nós arrecadamos, cerca da metade vem do consumo; nos Estados Unidos, 17% vem do consumo. Por outro lado, nós tributamos pouco a renda: 18,3%; enquanto os Estados Unidos tributa 49.1%. Quer dizer: a nossa pirâmide é o contrário. Tributação sobre consumo penaliza o pobre, porque abocanha uma parcela maior da renda o pobre. Há estudos que mostram que 40% da renda dos mais pobres é capturada por imposto. Por isso, qualquer reforma tributária no Brasil tem que reduzir tributação de consumo e aumentar tributação sobre renda”, disse.
O deputado federal Wilson Santiago, representando a bancada federal paraibana, disse que o ‘bolo’ da reforma fiscal é um só: todos querem ganhar, ninguém quer perder. O parlamentar revelou que já existem 33 destaques modificativos na Consultoria Técnica da Câmara e chegou a antecipar o seu voto contrário ao projeto, especialmente porque ele, com algumas propostas em discussão projetam uma redução na ordem de R$ 10 bilhões no repasse do Fundo de Participação para Estados e municípios.
A concentração de renda faz parte da política atual do país, no entendimento do vereador Marcus Henrique , representante da Câmara Municipal de João Pessoa na sessão. Segundo ele, as reformas que aconteceram até agora: a trabalhista e a previdenciária, subtraíram direitos dos trabalhadores e quando “a gente percebe o número em que você aumenta 7% todos os milionários e você deduz em 10% todos os miseráveis do nosso país, a concentração de renda ela é latente e por isso precisa de uma reforma agora. Uma reforma em que seja realmente completa. Estão tirando a proteção social da classe trabalhadora”, observou.
O auditor fiscal Almir Nóbrega fez uma analogia de uma declaração do ex-presidente Lula, quando afirmava sua luta em defesa de o cidadão brasileiro ter direito às três refeições diárias. “Imagine que hoje um salário mínimo dá para comprar 11 botijões de gás. Com a tributação em cima do consumo, imagina que o café da manhã, o almoço e o jantar de quem ganha salário mínimo só vai dar para tomar o café o equivalente a 6,6 botijões. Isto é um absurdo que não podemos aceitar”, declarou.
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