A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza às 9h30 desta quinta-feira, 29, uma sessão extraordinária e de maneira remota que poderá ser acompanhada pelas redes sociais, rádio Câmara de João Pessoa (88,7 Mhz) e pela TV Câmara canal 6.2 (digital). A convocação feita pelo presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (Avante) é para a deliberação e votação de nove matérias.
São oito projetos de lei, dentre os quais o PLO 435/2021 que trata da criação da Taxa de Fiscalização da Integridade e Conformidade dos Contratos e Convênios Administrativos, e o PLO 556/2021 que institui o programa “João Pessoa Solidária”, além de uma Medida Provisória, a MP 010/2021 que altera a Lei Municipal Nº 13.768, de julho de 2019, para possibilitar o cancelamento ou alteração dos feriados municipais pelo poder executivo em períodos de pandemia.
– MP 010/2021 – Altera a Lei Municipal Nº 13.768, de 4 DE Julho de 2019, para possibilitar o cancelamento ou alteração dos feriados municipais pelo poder executivo em períodos de pandemia.
– PLO 556/2021 – Institui o programa “João Pessoa Solidária”
– PLO 557/2021 – Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde
– PLO 558/2021 – Autoriza a realocação de dotação orçamentária na EGM/Sefin, através do instrumento da transposição, orçamento vigente, em observância ao inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal. ATRAVÉS DO
– PLO 559/2021 – Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde
– PLO 560/2021 – Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde
– PLO 561 / 2021 – Autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no órgão, no vigente orçamento, em observância ao inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal.
– PLO 562 / 2021 – Autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no órgão, no vigente orçamento, em observância ao inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal.
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