Uma nova plataforma eletrônica de fiscalização vai ser adotada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para acompanhamento, em tempo real, das movimentações bancárias dos jurisdicionados paraibanos, baseado em informações oficiais disponibilizadas pelo Banco do Brasil, por meio do cruzamento das bases de dados já existentes no TCE-PB. O anúncio foi feito durante sessão do Pleno, nesta quarta-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão,
O conselheiro Fernando Catão ressaltou que o sistema ‘Painel de Extratos Bancários do Banco do Brasil’, pioneiro entre os tribunais de contas do país, vai desencadear a geração de trilhas digitais de auditoria, a partir das quais o corpo técnico do Tribunal poderá verificar, com precisão, diversos tipos de gastos públicos, como os contidos nas folhas de pagamentos, fundos previdenciários, emissão de cheques, ordens bancárias e quaisquer outros tipos de transações financeiras realizada pelos órgãos nas contas-correntes do Banco do Brasil.
O novo sistema, desenvolvido por meio de cooperação técnica entre TCE-PB, Banco do Brasil e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), vai analisar as informações e alertar os gestores sobre eventuais inconsistências ou indícios de irregularidades detectados pelo TCE-PB, de forma que o responsável possa justificá-las ou adotar imediatas providências para saneá-las. O termo de cooperação foi assinado desde 2018.
A plataforma não será de acesso público. Será um instrumento de melhoria técnica do trabalho de auditagem. Ela vai permitir aos conselheiros relatores e às unidades técnicas acompanhar, eletronicamente e em tempo real, por meio de cruzamentos de informações, as inconsistências ou indícios de irregularidades disponibilizadas aos jurisdicionados, bem como as providências adotadas para cada caso, contribuindo para uma atuação tempestiva do Tribunal de Contas, melhoria do desempenho da gestão pública estadual e municipal e o combate à fraude e ao desvio de recursos públicos.
A gestão do aplicativo ficará a cargo da Unidade de Gestão da Informação do TCE, que tem como coordenador o auditor de contas públicas, Josedilton Diniz.
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