A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) assinou Voto de Repúdio do Senado Federal ao DJ Ivis (Iverson de Souza Araújo) por agressão à sua ex-esposa Pamella Holanda. O repúdio foi aprovado pelos senadores na sessão plenária de terça-feira (13) e foi motivado pela violência física revelada em vídeos e nas redes sociais pela vítima.
Ao subscrever o documento, Nilda Gondim afirmou que a violência praticada pelo DJ precisa ser repudiada pela sociedade. “O que vimos foi um desrespeito, uma agressão infundada, intolerável, insuportável. A gente tem que se afirmar e tomar as providências para que essa violência não aconteça”, ressaltou a senadora.
O requerimento nº 1.756/2021 foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que descreveu as imagens divulgadas como “cenas estarrecedoras”. Os vídeos mostram o DJ agredindo a ex-esposa Pamella Holanda em diversas ocasiões e na presença da filha do casal, de apenas nove meses de idade. “Infelizmente, como é do conhecimento de todas e de todos, casos como este ocorrem diariamente no Brasil. É por esse motivo que devemos reiteradamente discutir o tema da violência contra a mulher e tomar todas as medidas para coibir tal prática e punir, com severidade, os agressores”, destacou o autor do requerimento.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2019 foram registrados 266.310 casos de lesões corporais dolosas, praticadas em contexto doméstico. Tal número corresponde a uma agressão física a cada dois minutos. No primeiro semestre de 2020 já havia 110.791 registros do mesmo crime contra vítimas do sexo feminino. Fabiano Contarato enfatizou que esses números são apenas a ponta do iceberg. “Casos de subnotificação são comuns, e tal situação foi agravada com as medidas sanitárias necessárias ao combate do novo coronavírus”, enfatizou.
Proteção à mulher na política – Também na sessão plenária remota de terça-feira (13), a senadora Nilda Gondim votou favorável à aprovação do projeto de Lei nº 5613/2020, proveniente da Câmara dos Deputados, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher. A matéria foi aprovada por unanimidade.
De iniciativa da deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), o projeto veda a propaganda eleitoral que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação; torna crime a produção ou oferecimento de vídeo com conteúdo inverídico sobre partidos e candidatos, assim como divulgar esse tipo de conteúdo durante período eleitoral; aumenta a pena se envolver discriminação à mulher; prevê o crime de assédio a candidata, mediante discriminação, e determina a proporção entre homens e mulheres nos debates entre os candidatos nas eleições proporcionais.
Ressaltando a relevância do PL 5613/2020, a senadora Nilda Gondim disse que a sua atuação de décadas no campo da política a faz conhecedora do quanto sofrem as mulheres quando enfrentam não apenas os adversários, mas também as opiniões contrárias.
“Eu posso falar de cátedra, pois sofri na pele, ao longo da semana passada e já esta semana, vários tipos de agressões, como xingamentos, ameaças, enfim, toda sorte de palavrões por pessoas que não concordaram e não concordam com projeto que apresentei (o PL nº 2.439/2021) que permite demissão por justa causa de trabalhadores que recusarem a vacinação em tempos de pandemia ou epidemia, comportamento este que põe em risco suas próprias vidas e a vida dos seus companheiros de trabalho e de seus familiares ”, comentou a senadora, ao ressaltar que os xingamentos desrespeitosos vieram mesmo diante de um projeto que apenas está positivando o que já está na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Conforme observou Nilda Gondim, o projeto de combate à violência política contra as mulheres, que, depois de aprovado pelos congressistas, segue agora para sanção presidencial, corresponde a mais um passo no estímulo à participação feminina no processo democrático. Para a senadora emedebista, é importante que o PL 5613/2020 seja sancionado e transformado em Lei para ser cumprido por todos, “porque é mais do que legítimo dar à mulher a oportunidade de exercer o seu mandato com dignidade e, sobretudo, com respeito”.
