O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, por unanimidade, em sessão nesta sexta-feira (04), as contas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB, referentes ao ano de 2017, por diversas irregularidades. O parecer, agora, segue para a Assembleia Legislativa para ser julgado pelos deputados estaduais.
Os principais problemas encontrados, conforme apontamento em relatório do Ministério Público de Contas MPC, foram: persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais, abertura de crédito especial sem autorização legal, não aplicação do índice legal mínimo de 60% do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) na remuneração dos profissionais do magistério, não aplicação do índice constitucional mínimo de 12% da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde, ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo.
O relator Antônio Gomes Vieira Filho votou pela reprovação das contas e apontou indícios de improbidade administrativa nas contas do ex-gestor. Por isso pediu o envio dos autos ao Ministério Público para que isso seja avaliado. Já as contas da vice-governadora, Lígia Feliciano, que em 2027 assumiu o governo por três dias, foram aprovadas.
”Me acosto ao parecer ministerial pela emissão e remessa à augusta Casa de Epitácio Pessoa parecer contrário a aprovação de suas contas”, disse. Antônio Gomes também pediu aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, e ordenou a remessa para a Receita Federal das evidências relativas ao não recolhimento de previdência. Além disso, ele determinou que uma cópia dos autos seja enviada ao atual governador da Paraíba, João Azevêdo, para garantir que as falhas encontradas não venham a se repetir.
O conselheiro Nominando Diniz acompanhou integralmente o voto do relator, mas comentou que acredita que a questão da aplicação do Fundeb ainda pode ser esclarecida pelo advogado de Ricardo Coutinho, Felipe Gomes, que apresentou a defesa do ex-gestor na sessão.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes e o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo também acompanharam o voto do relator
O conselheiro Arnóbio Viana se declarou impedido de participar do julgamento, provocando modificação na composição da mesa, que foi composta pelo relator Antônio Gomes Vieira Filho, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e o presidente do TCE-PB, Fernando Catão, além dos conselheiros substitutos, Oscar Mamede e Renato Sérgio. Participou também o procurador geral do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio dos Santos.
TanArea
