23 C
João Pessoa
08/05/2021
Início Direito em Pauta COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI): O QUE É? - Explica Raissa Helena

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI): O QUE É? – Explica Raissa Helena

CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da pandemia tem sido cogitada com o propósito de entender as deficiências enfrentadas durante esse período. A intenção é de que após o feriado de Tiradentes (21), a reunião para a formação da CPI e eleição dos respectivos presidentes ocorra, nesta quarta-feira, 22/04/2021.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), provável, vice-presidente da CPI, afirmou que “encontrar o caminho que nos leve à verdade sobre quem são os responsáveis pelo genocídio no Brasil causado pela pandemia do coronavírus”. Tal busca pela verdade se faz essencial, pois se trata de tema que envolve a saúde pública e os recursos disponibilizados para sua manutenção, envolvendo, ainda, o fundamento do nosso país que é a dignidade humana. O senador pretende abordar 18 temas, dentre eles, investigar a produção e a ditribuição de cloroaquina e defesa do tratamento precoce contra a COVID-19, crise de oxigênio em Manaus e no país, o atraso na compra das vacinas e na falta de medicamentos do kit intubação.

Entretanto, o que seria a Comissão Parlamentar de Inquérito? É uma investigação parlamentar, realizada pela Câmara dos Deputados ou Senado Federal, com previsão constitucional em seu art. 58, § 3º. É requisito para a instauração da CPI, o requerimento dos parlamentares por um terço de seus membro, a fim de purar fato determinado e dentro de um prazo. Caso seja identificados delitos/ infrações penais, deverá o inquérito parlamentar ser encaminado ao Ministério Público para promover a devida ação, no intuito de responsabilizar penal/ civilmente os infratores.

Devido à corrupção e outros delitos de natureza semelhante, é essencial a investigação parlamentar, uma vez que com base na teoria de freios e contrapesos (check and balance), um poder regula o outro, o parlamento está cumprindo o seu dever definido pela constituição de 1988 ao instaurar a CPI.

Fica para a reflexão dos leitores, duas frases de Martin Luther King Jr., “ Sempre é hora de fazer o que é certo”. “Nossas vidas começam a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre as coisas que importam.”

 

Raissa Helena Lima de França – Advogada, Pós-graduanda em Direito Público, Colunista do Pauta-PB, membro da comisão de Justiça Restaurativa da OAB-PB.

Fábio Augusto
Fábio Augustohttps://pautapb.com.br
Formado pela Universidade Federal da Paraíba em Comunicação Social, atua desde 2007 no jornalismo político. Passou pelas TVs Arapuan, Correio e Miramar, Rede Paraíba de Comunicação (101 FM), pelas Rádios 101 FM, Miramar FM, Sucesso FM, Campina FM e Arapuan FM.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas

Cícero Lucena acompanha reabertura de salões de cozinhas comunitárias e restaurantes populares em dia especial para as mães

As seis cozinhas comunitárias e os dois restaurantes populares da Prefeitura de João Pessoa reabriram seus salões nesta sexta-feira (7). Devido às restrições sanitárias...

Combate à Covid-19: Prefeitura de JP implanta “Disk Escola” e reforça fiscalização nos colégios privados para garantir cumprimento de decretos

A Operação Previna-se, da Prefeitura de João Pessoa, criou o Disk Escola para fortalecer a fiscalização do cumprimento das diretrizes do novo Decreto Municipal...

Bandido assalta família no caminho para igreja e estupra jovem na zona rural de Lagoa Seca

Uma mulher foi estuprada enquanto seguia para igreja com a família, na noite desta quinta-feira (06), na Zona Rural do município de Lagoa Seca. A...

MISTÉRIO: Dois corpos são encontrados dentro de veículo na Serra de Teixeira na manhã desta sexta-feira

Dois corpos foram encontrados dentro de um veículo na Serra Teixeira, na manhã desta sexta-feira (7) Segundo as primeiras informações colhidas por nossa equipe, trata-se...