A Receita Federal prorrogou o prazo de pagamento do Simples Nacional e, com esta medida, a Secretaria Executiva da Receita de João Pessoa está adiando por três meses o pagamento de impostos de micro e pequenas empresas, e de microempreendedores que fazem parte do regime tributário. A medida visa minimizar os impactos do agravamento da pandemia do covid-19 nestes grupos de contribuintes.
O período de apuração de março, por exemplo, que tinha vencimento original em 20 de abril, poderá ser pago em duas parcelas iguais com vencimento em 20 de julho e 20 de agosto deste ano. O período de apuração de abril de 2021, que tinha vencimento em 20 de maio, poderá ser pago em 20 de setembro e 20 de outubro e o período de apuração de maio, com vencimento original em 21 de junho, poderá ser pago também em duas parcelas iguais em 22 de novembro e 20 de dezembro.
A medida dá mais um fôlego para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais ultrapassarem este período mais crítico da pandemia, no qual os impactos econômicos da crise e das medidas de isolamento são maiores, sobretudo nos negócios que ficam impossibilitados de gerar receita. O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, abrangendo todos os entes federados.
Secom-JP
