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08/05/2021
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Publicado decreto que regulamenta Programa de Habilitação Social e inclui motoboys, na Paraíba

O governo do estado publicou neste sábado (10) no Diário Oficial, o decreto que regulamenta o Programa de Habilitação Social e inclui motociclistas que exercem atividade remunerada e dependem da motocicleta para trabalhar. O programa facilitaria a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A para entregadores de delivery. (veja o decreto completo abaixo)

O anúncio foi feito na semana passada pelo governador, João Azevêdo. O programa inscreve motoboys a partir do dia 15 de abril e oferece cinco mil vagas. Clique aqui para se inscrever.

O programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar, gratuitamente, às pessoas de baixo poder aquisitivo, a obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira CNH nas categorias A ou B, contemplando adição de categoria A ou B, bem como mudanças para C, D ou E e renovação da CNH.

Serão destinadas 50% das vagas para os candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, 40% para os candidatos na hipótese de adição na categoria A ou B e na hipótese de mudança para as categorias C, D ou E, e 10% para renovação de CNH.

As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (Ciclomotores) e 20% para a categoria B (carros).

Considerando o quantitativo de vagas destinadas para adição da categoria A (motos), 70% das vagas serão destinadas para candidatos que exerçam atividade remunerada dependente do uso da moto.

Clique aqui para ver o decreto completo

Secom/Redação

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