O vereador Coronel Sobreira (MDB) apresentou dois Projetos de Lei (PL) na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (6). Um trata da isenção da taxa de iluminação pública para o Hospital Napoleão Laureano e o outro estabelece critérios de cuidados aos servidores públicos no período de pandemia do coronavírus.
“O Hospital Napoleão Laureano é uma grande referência no tratamento de câncer e atende não só os cidadãos de nossa cidade, mas de todo estado e até mesmo de fora da Paraíba. A instituição que o administra já completou 70 anos e ele como hospital já tem 50 anos servindo à população. Nada mais justo que reivindicar a isenção da taxa de iluminação pública para essa instituição. Será cerca de R$ 10 mil a R$ 20 mil de isenção que deverá contribuir para o hospital continuar prestando seus relevantes serviços na nossa cidade”, justificou o vereador.
O coronel ainda esclareceu que o projeto, que tramita nas Comissões da Casa, deverá se estender aos Hospitais São Vicente de Paulo e Padre Zé, que prestam importantes serviços filantrópicos à sociedade pessoense.
O outro projeto apresentado pelo vereador determina que, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, após a implantação de retomada das atividades na cidade, servidores e empregados públicos que apresentem comorbidades ou condições precárias de saúde física ou mental, com declarações médicas comprobatórias, deverão ser mantidos em regime de home office ou lotados em departamentos ou funções públicas que não possuam riscos de contaminação pelo novo coronavírus. Pelo texto, fica resguardada a integralidades dos seus vencimentos e benefícios. A medida valeria enquanto durar a pandemia. “Precisamos garantir a saúde física e mental aos agentes públicos quando apresentarem comorbidade e declarações médicas de doenças psíquicas que comprometam suas funções ao se verem obrigados a voltarem às suas atividades normais, coma flexibilização do isolamento social”, defendeu.
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