Serviço mais procurado na Secretaria Executiva da Receita de João Pessoa, a emissão de Nota Fiscal Avulsa pode ser realizada online por qualquer pessoa física prestadora de serviço sem CNPJ. Através do Portal do Contribuinte, o cidadão pode emitir o documento fiscal que formaliza as transações e garante mais credibilidade e segurança ao processo. Além disso, fazendo a inscrição no Imposto Sobre Serviço (ISS), o contribuinte tem a vantagem de não pagar 5% de tributo sobre cada nota emitida.
Para quem vai emitir uma nota fiscal avulsa pela primeira vez, o primeiro procedimento deve ser o cadastro no Sistema da Secretaria da Receita. O prestador do serviço deve enviar um e-mail para [email protected]. br com os documentos pessoais (RG e CPF) e o comprovante de residência. Em torno de 24 horas, ele já pode emitir sua primeira nota, tendo acesso através do próprio CPF.
A emissão da nota fiscal avulsa é realizada através do endereço www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/. Na aba lateral, o cidadão seleciona o item nota fiscal e preenche seu CPF. É necessário que além das informações pessoais, se tenha os dados do tomador dos serviços já que a emissão é feita de forma manual. Não há limite de notas por mês e o procedimento é o mesmo para quem vai emitir pela primeira vez e quem já faz a emissão com mais frequência.
ISS – Cada atividade exercida pelos cidadãos, como advogado, arquiteto e jornalista, por exemplo, pode emitir nota fiscal já com cadastro no ISS. Através deste cadastro, o contribuinte não paga 5% de taxa do imposto a cada emissão de nota fiscal avulsa, mas sim uma taxa anual que é calculada ao final de cada ano e cobrada nos primeiros meses do ano seguinte. Para se cadastrar, o profissional deve enviar um e-mail para [email protected] com a documentação pessoal e do Conselho ao qual está vinculado.
