A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) teve uma agenda bastante movimentada durante toda esta semana. Os compromissos incluíram reuniões nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), das quais é titular. A representante da Paraíba também é membro suplente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Nesta sexta-feira (26), Nilda garantiu presença nas Reuniões Extraordinárias Semipresenciais da CDR e da CRE que discutiram e deliberaram, respectivamente, sobre as emendas apresentadas pelos dois Colegiados ao Projeto de Lei Orçamentária da União para o exercício financeiro de 2021. Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das emendas ao Orçamento da União, os senadores também aprovaram dois requerimentos convidando os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Turismo, Gilson Machado, para apresentarem as ações dos seus Ministérios para os próximos dois anos.
Sessões Ordinárias – Nas Sessões Deliberativas Ordinárias do Plenário, realizadas de forma semipresencial nos períodos da tarde e início da noite, Nilda Gondim participou da votação de vários temas importantes, dentre os quais o Requerimento nº 105/2021, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que trata da criação de Comissão Temporária Interna do Senado para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus (aprovado), e o Projeto de Lei n° 5307/2020, que prorroga a dedução do IR dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas-PCD (aprovado por ampla maioria).
Sobre a aprovação do PL nº 5307/2020, Nilda Gondim entendeu como muito importante, à medida que estimula, por meio da prorrogação da dedução do Imposto de Renda, a doação de recursos financeiros para utilização em programas de atenção à saúde das pessoas com doenças oncológicas, assim como das pessoas com deficiência. “Cabe parabenizar a senadora Mara Gabrilli pela excelente iniciativa de apresentar um projeto de tamanha dimensão, como também a senadora-relatora Zenaide Maia pela leitura que fez do grande alcance social do projeto em questão”, enfatizou.
As deliberações da semana incluíram também a aprovação, com emendas, do Projeto de Lei nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública (que segue para sanção presidencial), do Projeto de Lei Complementar n° 146/2019, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, e do Projeto de Lei n° 5306/2020, que inclui as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais. O PLC 146/2019 e o PL 5306/2020 retornam à Câmara dos Deputados para nova discussão e votação.
Também incluíram a pauta da semana do Senado o Projeto de Lei n° 4253/2020, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (retirado de pauta para melhor discussão), o Projeto de Lei nº 534/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado (aprovado com emendas), que retorna à Câmara dos Deputados para nova discussão e votação, o Projeto de Lei nº 317/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública (aprovados com emendas e encaminhado para sanção presidencial), e a Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019 (a chamada PEC Emergencial), que gerou polêmica e acabou sendo retirada de pauta, mediante acordo do Plenário, para melhor discussão.
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