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12/04/2021
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Decreto disciplina horário de funcionamento de quiosques e lanchonetes em praças e parques

Para proporcionar bem-estar e segurança à população, e considerando os Decretos da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado, que estabelecem regras para evitar a disseminação do novo coronavírus, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) disciplinou o horário de funcionamento de quiosques e lanchonetes situados em praças e parques da Capital.

De acordo com os decretos, os quiosques que se enquadrem como bares e restaurantes poderão funcionar até as 16h. Por sua vez, os estabelecimentos que funcionam como lanchonetes, inclusive os localizados nos parques, como é o caso do Parque Solon de Lucena (Lagoa), podem ficar abertos até as 21h.

O secretário da Sedurb, Fábio Carneiro, explicou que todos os quiosques deverão funcionar com, no máximo, 50% de sua capacidade máxima de lotação, sendo respeitada a distância mínima de 1,5 metro entre as mesas. Segundo ele, além disso, será obrigatória a aferição da temperatura na entrada dos estabelecimentos, bem como o uso de máscaras pelos clientes e funcionários, e a disponibilização de álcool a 70% no local.

“É importante a observância dessas regras para que consigamos o nosso objetivo, que é manter a economia funcionando e diminuirmos as taxas de ocupação de leitos nos hospitais”, destacou Fábio Carneiro.

Shows e jogos – O decreto também estabeleceu a proibição da apresentação de artistas, bem como a transmissão audiovisual de jogos e competições esportivas.

O descumprimento das determinações implica em cometimento de crime contra a saúde pública e poderá, caso haja reincidência, ocasionar o pagamento de multa e até a cassação do alvará do estabelecimento.

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