A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) orienta que gestores que assumiram as prefeituras paraibanas façam o cadastro de usuários da Administração nos sistemas do Governo Federal, para ter acesso aos recursos da União. O procedimento é fundamental e também é indicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Apenas com os registros efetuados os municípios podem ter acesso às transferências especiais, fundo a fundo e voluntárias realizadas pelo Governo Federal em todas as áreas, inclusive na Saúde e Educação.
O cadastro deve ser feito por gestores eleitos e também reeleitos na ‘Plataforma +Brasil’ – a ferramenta é utilizada pelo Governo Federal para realizar os procedimentos financeiros e pode ser visualizada por cidadãos e gestores públicos do país. O Ministério da Economia disponibilizou um comunicado informando como realizar o registro no programa.
A inserção de dados deve acontecer em duas etapas: sendo um módulo para a operação das transferências especiais e fundo a fundo e outro para a operação das transferências voluntárias da União – os convênios e contratos de repasses.
A Famup lembra ainda aos gestores que é preciso fazer o cadastro nos sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por administrar os recursos na área da Educação e fornecer apoio técnico aos municípios nesta área, em parceria com o Ministério da Educação (MEC). Neste caso, as plataformas serão o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Simec – O prefeito deve enviar as documentações comprobatórias, conforme a resolução 9/2015, e ao receber a senha, fará seu cadastro ou atualização dos dados.
Siope – A ferramenta é utilizada pelo governo federal para monitorar a aplicação dos recursos da educação enviados aos municípios. Os dados devem ser transmitidos e publicados até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, e caso o procedimento não seja feito, a gestão ficará impossibilitada de receber os valores.
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