A Promotoria Regional do Patrimônio Público de Campina Grande realizou, na tarde da última quinta-feira (26/11), uma audiência por videoconferência com representantes da Prefeitura de Campina Grande para tratar sobre os servidores contratados por excepcional interesse público do município. Atualmente existem entre os servidores sem concurso, nos cargos (comissionados e cargo de excepcional necessidade), na gestão do prefeito campinense Romero Rodrigues (PSD), exatos: 9.326 (servidores) a um custo de R$ 15.800.526,26, folha essa referente a setembro de 2020, disponibilizada no Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Um dado que chama a atenção da imprensa é a crescente quantidade de servidores sem concurso na PMCG, nos cargos (comissionados e cargo de excepcional necessidade), desde janeiro de 2020, até o mês de setembro deste ano, última folha disponibilizada no TCE-PB. Em janeiro, tais ocupantes de cargos sem concurso eram exatos 6.278 a um custo de R$ 9.825.112,92. Já em setembro de 2020, tais ocupantes de cargos sem concurso eram exatos 9.326 a um custo de R$ 15.800.526,26. Outro dado interessante é que o TCE-PB já fez nove alertas a gestão Romero cobrando a redução de servidores sem concurso. Os dados podem ser verificados, nas tabelas em Excel do TCE-PB, ou no link do tribunal:
https://sagresonline.tce.pb.gov.br/#/municipal/pessoal/servidores
https://sagresonline.tce.pb.gov.br/#/municipal/pessoal/servidores
Sobre a audiência do MP – Foi promovida pelo 16º promotor de Justiça Pedro Alves da Nóbrega. Durante a audiência, foi proposta a assinatura de um acordo de não persecução cível (ANPC). Segundo o promotor, a audiência integra o Inquérito Civil 003.2016.000191, que foi instaurado para apurar denúncia de burla a regra do concurso público no quadro de servidores do Samu no município, já que todos foram contratados sem concurso, mediante contrato temporário por excepcional interesse público.
De acordo com o promotor de Justiça, com o andamento das investigações, o objeto do procedimento foi ampliado, por meio do aditamento da Portaria, para apurar a denúncia a burla a regra do concurso público, já que em todas as secretarias municipais de Campina Grande existe uma grande quantidade de servidores contratados sob a justificativa de excepcional interesse público.
Ainda conforme o promotor Pedro Alves da Nóbrega, de acordo com dados preliminares obtidos perante o Tribunal de Contas do Estado, disponíveis no link Sagres, a Prefeitura de Campina Grande conta atualmente com 1.938 servidores contratados. “A justificativa apresentada pelo Município é que não foram criados cargos formalmente mediante lei pelo Parlamento Mirim e que a maioria dos cargos preenchidos por contratados decorrem de programas custeados pelo Governo Federal”, informou o promotor. Veja detalhes: http://www.mppb.mp.br/index.php/36-noticias/patrimonio-publico/22925-mp-propoe-assinatura-de-acordo-de-nao-persecucao-civel-e-prefeito-e-secretarios-de-cg
