A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação desta quarta-feira (18), duas Medidas Provisórias e dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. A MP 085/2020 visa o combate a pandemia do coronavírus na Capital paraibana; a MP 088/2020 cria uma unidade de ensino na cidade. O Projeto de Lei (PL) 2280/2020 autoriza a realocação de dotações orçamentarias através de transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, no orçamento vigente e o PL 250/2017 dispõe trata sobre a informalidade dos ‘Food Trucks’ na cidade. Ainda foram mantidos quatro Vetos do Executivo Municipal.
A MP 85/2020 abre crédito extraordinário de R$ 1,3 milhão no Orçamento Municipal, visando ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) no Município de João Pessoa. Já a MP 88/2020 cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental Centro de Educação Integrada Arthur da Costa Freire, localizada nas ruas José Marcone Ramos da Silva e Irene Maria de Lira, no bairro Cidade Verde.
O PL 2280/2020 autoriza a realocação de R$ 107.956.617,39 em diversos órgãos municipais, valor destinado à cobertura de programas e despesas de caráter continuado. De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, as realocações se devem “à necessidade de ajustar as despesas às reais condições de sua execução”, e que são oriundas de “estorno parcial ou total de dotações orçamentárias, sem aumento no valor total dos orçamentos desses órgãos e entidades”.
A matéria foi aprovada com a abstenção do vereador Leo Bezerra (Cidadania), que alegou não ter tido tempo hábil para analisar a matéria. O projeto 250/2020 dispõe sobre mecanismos para reduzir a informalidade e promover o controle de qualidade e higiene na venda de alimentos de rua – “food trucks” – na cidade.
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