23 C
João Pessoa
26/02/2021
Início Política TSE decide por "inelegibilidade imediata" de Ricardo Coutinho; entenda

TSE decide por “inelegibilidade imediata” de Ricardo Coutinho; entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento, nesta terça-feira (10), de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-governador da Paraíba e candidato a prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB). Os processos são referentes às Eleições de 2014, quando Ricardo Coutinho foi candidato à reeleição para o cargo de governador.

De acordo com a proclamação do resultado dos recursos julgados pelo TSE, Ricardo torna-se inelegível por oito anos, faltando apenas cinco dias para o primeiro turno das eleições municipais. Os ministros da corte eleitoral decidiram que a inelegibilidade tenha imediata produção de efeitos, independente da produção de acórdãos.

Ao todo, foram seis votos pela inelegibilidade e apenas um voto divergente, que foi do ministro Sérgio Banhos.

Os três processos contra Ricardo Coutinho, referentes aos casos do Empreender-PB, PBPrev e dos servidores codificados, foram colocados para julgamento em bloco.

O ministro Luís Salomão, que havia pedido vistas após o voto do relator, ministro Og Fernandes, decidiu acompanhar o relator em relação às preliminares suscitadas em todos os casos. Ele também acompanhou o relator no que tange às punições de multa e de inelegibilidade.

Votação

O ministro Sérgio Banhos divergiu do relator para negar apelos e manter a improcedência dos apelos. “Pequenas, mas significativas divergências. 15 e 14 acompanha o relator na integralidade. Já no caso do Empreender-PB, divirjo contra a questão dos empréstimos feitos ao empreender. não há elementos probatórios suficientes para concluir que o aumento estava realmente relacionado com as eleições. Divirjo, nesse ponto, do relator. Fica estrita à declaração de inelegibilidade quanto ao programa Empreender-PB”.

O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator. “Acompanhando o relator. Já no 200751 peço vênia para divergir em parte do relator para reconhecer a preliminar suscitada. Dando parcial provimento ao recurso de Ricardo Vieira Coutinho para afastar condenação à multa de 60 mil fixada pelo TRE. E, por último, referi-me ao recurso 195470, estou acompanhando o voto do relator. Não acolhida a preliminar, estou acompanhando o voto do relator.”

Também acompanharam o voto do relator os ministros Tarcísio Vieira, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Fábio Augusto
Fábio Augustohttps://pautapb.com.br
Formado pela Universidade Federal da Paraíba em Comunicação Social, atua desde 2007 no jornalismo político. Passou pelas TVs Arapuan, Correio e Miramar, Rede Paraíba de Comunicação (101 FM), pelas Rádios 101 FM, Miramar FM, Sucesso FM, Campina FM e Arapuan FM.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas

Famup defende volta do auxílio emergencial, mas não concorda que dinheiro seja retirado da educação

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defendeu junto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a volta do pagamento do auxílio emergencial...

Prefeitura adota revezamento para servidores e garante prestação dos serviços à população

O Centro Administrativo Municipal de João Pessoa (CAM) está com seu funcionamento alterado até o próximo dia 10 de março, período determinado pelo decreto...

Nesta quinta: Prefeitura de João Pessoa inaugura Centro de Atendimento Covid-19

A Prefeitura de João Pessoa vai inaugurar, às 8h desta quinta-feira (25), o Centro de Atendimento Covid-19, no Ginásio Hermes Taurino, em Mangabeira. O...

Irmãos são presos suspeitos de tentativa de homicídio contra vice-prefeito de Monteiro

Dois irmãos, de 18 e 19 anos, foram presos suspeitos de participar da tentativa de homicídio contra o vice-prefeito de Monteiro, Celecileno Alves Bispo....