A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (29), o relatório preliminar ao projeto de Lei 2.211/2020 do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. A LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais) incluindo todas as receitas. O texto é relatado pelo deputado Tião Gomes.
O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, esclareceu que a partir da aprovação do parecer preliminar tem início o calendário de tramitação da matéria na Casa de Epitácio Pessoa. “Demos início oficialmente ao calendário para o debate de forma mais transparente e abrangente possíveis nesse momento de pandemia, sendo difícil a realização das reuniões presenciais, mas tentaremos não prejudicar o debate e a transparência sobre a temática”, afirmou o presidente da Comissão.
Os membros da Comissão aprovaram também o PL 2.212/2019, de autoria do Governo do Estado, que institui o Plano Plurianual (PPA) da Paraíba para o período de 2020-2023. Também responsável pela relatoria desta matéria, o deputado Tião Gomes destacou que, de acordo com o Poder Executivo, existe a necessidade de alteração do PPA para que sejam feitas adequações. “Se faz necessário alterar o Plano Plurianual 2020-2023 pela aprovação da Lei 11.471/2020, que concedeu autonomia administrativa e orçamentária para a Polícia Civil do Estado, e pela determinação, por parte do Tesouro Nacional, para a necessidade de detalhamento das despesas com a Educação Infantil e Educação Especial, no âmbito da Secretaria Estadual da Educação”, concluiu Tião.
Após a realização de audiências públicas, que acontecerão de forma virtual, através de videoconferência – devido à pandemia do novo coronavírus – os deputados terão o período de 9 a 23 de novembro para apresentação de emendas. Wilson Filho lembrou que o relatório traz também o valor e as regras estabelecidas para a destinação das Emendas Impositivas. Cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos) de emendas impositivas e 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde. “Cada deputado poderá refletir sobre o destino de suas emendas parlamentares, sendo que 50% deverá ser destinada a Saúde a os outros 50% para outras áreas que se ache como prioritárias. É uma novidade muito batalhada pelos parlamentares”, explicou Wilson Filho.
O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entre os dias 24 de novembro a 12 de dezembro. Aprovado, deverá ser publicado até o dia 13 de dezembro. A partir do dia 14 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada em plenário por todos os deputados.
