A coligação ”Sou Patos”, formada pelos partidos PT, PDT, Avante, MDB e Psol, cujo candidato a prefeito é Lenildo Morais pediu impugnação da candidatura de Ramonilson Alves Gomes (Patriota) à prefeitura de Patos.
No documento, o representante da coligação afirma que Ramonilson foi aposentado por invalidez de seu trabalho como juiz e argumenta que se há incapacidade física para o exercício da magistratura, também haveria para outro cargo, como o de agente político.
Outra questão levantada pela coligação é o uso do cargo nas urnas. O nome do candidato que aparecerá nas urnas será ”Juiz Ramonilson”, mencionando um cargo que ele não mais ocupa. Para a coligação, isso poderia induzir ao eleitor ao erro, fazendo pensar que o candidato ainda atua como juiz.
De acordo com o artigo 95 do Código Eleitoral, ”o candidato poderá ser registrado sem o prenome ou com o nome abreviado, desde que a supressão não estabeleça dúvidas quanto à sua identidade”. A mesma questão é citada na Lei 9.504/1997 e na resolução TSE n. 23.609/2009.
O caso está com a juíza da 28ª Zona Eleitoral, Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, e ainda não foi julgado.
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