O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura de Ricardo Coutinho (PSB) à Prefeitura de João Pessoa. A Ação de Impugnação do Registro de Candidatura (AIRC) foi protocolada pelo promotor Alexandre Varandas Paiva, na 1ª Zona Eleitoral, nesta sexta-feira (25). A candidatura de Ricardo Coutinho ainda aguarda julgamento.
Em nota enviada às 17h30, o candidato informou que “as multas questionadas já haviam sido quitadas perante a Procuradoria da Fazenda desde 2015 e os comprovantes já foram enviados para baixa no sistema da justiça eleitoral”.
De acordo com a ação, no pedido de registro de candidatura os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral uma série de documentos, entre eles a certidão de quitação eleitoral. Conforme o promotor, na certidão emitida para Ricardo Coutinho consta que ele não tem quitação eleitoral em razão de multa eleitoral que não foi paga nem parcelada regularmente.
Segundo Alexandre Varandas, o pedido de registro de candidatura supõe a quitação eleitoral dos candidatos. Se algum candidato não votou em eleições passadas, não justificou a ausência e não pagou a multa até o requerimento de registro, está em falta com obrigações eleitorais e, portanto, sem os plenos direitos políticos. Alexandre Varandas pede ainda, na ação de impugnação, que seja estabelecido um prazo de sete dias para que Ricardo Coutinho se pronuncie no processo.
A candidatura de Ricardo Coutinho (PSB) foi oficializada no dia 16 de setembro e, na semana seguinte, registrou o nome de Antônio Barbosa (PT) como candidato a vice-prefeito.
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