As regras sobre as eleições de 2020 estavam prontas e acabadas desde, pelo menos, outubro de 2019, e complementadas e/ou regulamentadas pelas resoluções do TSE desde o mês de dezembro do mesmo ano. Porém, em razão da pandemia, o pleito tomou outro rumo, rompendo a sua normalidade no que se concerne a data de realização, no que tem sido questionado pela sociedade.
E assiste razão a essa sociedade questionar, pois a concessão de mandatos políticos pelo povo é um dos mais expressivos exercícios da democracia. A ida às urnas eletrônicas e a participação nas disputas eleitorais são valores a serem preservados pelas nossas autoridades e repercutidos pela população, com o intuito de lutar contra qualquer obstáculo ao seu exercício.
Mas de fato, não teria sentido arriscar fazer eleições em outubro, quando não se saberia sobre a real situação da pandemia, que varia de região para região. Foi mais prudente adiar, para que a situação do país fique mais homogênea.
Pois bem. Mesmo em meio a esses questionamentos acerca das mudanças nas regras eleitorais, e em meio as dificuldades na recuperação da economia, o país já começou a se organizar, para as eleições municipais de 2020, antecipando o calendário de falas e articulações. Como estamos quase batendo na porta do pleito, novos e velhos protagonistas políticos já tentam alinhavar acordos nos bastidores, analisam a relevância das ferramentas tecnológicas, esboçam como financiarão campanhas, e avaliam perdas e ganhos possíveis com a proibição de coligações nas chapas proporcionais, pois o que passa a valer agora é a votação de cada legenda, e nesse aspecto não há como negar que essa nova mudança não favorece mais os chamados partidos nanicos, que, num passado não muito distante, eram beneficiados por candidatos que “puxavam” outros, de agremiações diferentes.
Nessa eleição, assim entendemos, três fatores inclinam-se no sentido de exercer grande efeito na escolha dos eleitores e indicar os resultados: a manutenção e o aumento exacerbado do movimento das redes sociais; o momento de expansão de movimentos suprapartidários que se exibem como abalizadores do que nominam de velha política ou não progressista, ostentando e catalisando uma gama de discursos, e os regulares reparos nas normas de financiamento dos pleitos eleitorais.
E entre esses fatores, o mais significativo, cremos, a influenciar as eleições de 2020, será o forte efeito das redes sociais como foi em 2018, e que elegeu ou aniquilou candidaturas, sendo que as candidaturas aniquiladas seu deu em razão da propagação da má informação, através, por exemplo, dos robôs em formato digital.
As redes sociais serão extremamente necessárias nessa eleição, porquanto já estão substituindo efetivamente a pré-campanha que ficou totalmente inviabilizada, já que os pré-candidatos e seus partidos, desde o mês de março, não podem realizar reuniões, encontros, seminários, congressos, debates etc.; apresentar a pretensa candidatura; difundir suas qualidades pessoais; expor suas plataformas e projetos políticos.
Sem esquecer que há muito tempo a propaganda no rádio e na TV não tem nenhum sentido, nenhuma importância na campanha das proporcionais, o que nos parece inclusive, não provocar nenhum sentimento no eleitor. Nem mesmo a dosada esperança, que é a profissão dos brasileiros.
Contudo, é preciso ter cuidado com esses bots, que, avançados tecnologicamente, para brotarem teor e interatuarem com outros usuários dentro de redes sociais como o Facebook e o Twitter, podem avolumar as curtidas e seguidores de um político, figura pública ou até mesmo de uma ideia ou acontecimento, dando a sensação de um apoio que na verdade não existe. Foram idealizados, concebidos para parecerem humanos aos olhos do mundo, podem atrair usuários para links cheios de balelas, rumores e fake news, além de conseguirem conceber ou conceder opiniões em discussões virtuais. Dai é preciso tomar precauções, pois na forma com que os bots foram utilizados na eleição anterior, é crime.
Aliás, sobre o mau uso das redes sociais, o ministro Luiz Roberto Barroso fez a seguinte declaração durante uma recente live: A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Só não tem lugar para a intolerância, a violência e a tentativa de destruir as instituições. Quando isso acontece, as instituições de bens têm de agir. Repito, não são pessoas de bem. São bandidos.
Aproveitando o ensejo, no inquérito sobre fake news que tramita no STF, figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson, Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang e Edgard Corona tiveram as contas suspensas, e contas no Twitter e no Facebook de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram tiradas do ar por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Portanto, com essa realidade comportamental provocada pela evolução da tecnologia e dos meios digitais, fruto das variáveis decorrentes de novas técnicas que incluem a velocidade de propagação e a quantidade de dados divulgados nos meios digitais, a conduta dos indivíduos em redes sociais, blogs e afins, bem como a facilidade de acesso às notícias e informações de qualidades diversas por meio da internet, devem ser fiscalizadas, para não confundir o eleitor. Com a palavra, o TSE.
João Pessoa, julho de 2020.
