Governo da Paraíba
O pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de janeiro começa nesta quinta-feira (30), quando recebem aposentados e pensionistas, e segue na sexta-feira (31), com o pagamento dos servidores da ativa. O pagamento do funcionalismo inclui o reajuste linear de 5% para todas as categorias, inclusive aposentados e pensionistas; e também o aumento de 12,84% para o magistério.
Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29) confirma o reajuste autorizado pelo governador João Azevêdo. De acordo com a MP, fica reajustado, a partir de 1º de janeiro de 2020, em 5% o vencimento dos servidores públicos estaduais estatutários, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas, bem como dos estáveis por força do disposto no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e o soldo do servidor militar estadual.
A Paraíba é o estado do país que concedeu o maior reajuste salarial aos servidores públicos em comparação com os demais estados do país, de acordo com dados do Conselho dos Secretários de Planejamento e da Gestão Estratégica das Finanças (Gefin).
Calendário
30/01 – aposentados e pensionistas
31/01 – servidores da ativa
Prefeitura de João Pessoa
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realiza o pagamento da folha do mês de janeiro nesta quinta (30) e sexta-feira (31) para os servidores da ativa, inativa, comissionados e prestadores de serviço. Por uma determinação do prefeito Luciano Cartaxo, o vencimento deste mês já irá prever a atualização do salário mínimo para os servidores, o aumento concedido ao magistério, de 13%, conforme anunciado na última semana, além do novo piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), de 10,53%.
A atualização do salário mínimo será de R$ 1.039 no mês de janeiro e de R$ 1.045 a partir de fevereiro deste ano. Em relação aos agentes da saúde, os vencimentos irão passar de R$ 1.250 para R$ 1.400 cumprindo com o que prevê o piso nacional da categoria. Com os adicionais de insalubridade (R$ 280,00) e VPI (R$ 210,00), a remuneração das duas categorias chega a R$ 1.890.
“Esta é mais uma demonstração do nosso compromisso com os servidores municipais, dentro do modelo de gestão por resultados. A Prefeitura de João Pessoa vem mostrando que é possível manter o equilíbrio fiscal, pagando salários em dia e até concedendo reajustes, ao mesmo tempo em que avança com um novo conjunto de obras em todas as regiões da cidade”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.
Saúde – Com base na Lei Federal n° 13.708, de 2018, o reajuste dos ACS e ACE também acontece no mês de janeiro. Na Capital, a medida vai beneficiar 1.681 profissionais, sendo 1.363 ACS e 318 ACE que atuam na rede municipal de saúde.
Aumento linear – O cronograma de pagamento de janeiro foi divulgado um dia depois do aumento linear de 5,5% concedido aos servidores municipais, que passa a valer a partir da folha de fevereiro deste ano. O reajuste é superior à inflação acumulada dos últimos 12 meses de 2019. Por ano, o incremento na economia da Capital será de aproximadamente R$ 11 milhões.
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