A 6ª fase da Operação Xeque-mate, deflagada na manhã desta quarta-feira (4), investiga o comércio de mandatos eletivos no Município de Cabedelo. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos pela Força-Tarefa foram expedidos pelo juiz auxiliar da 1ª Vara de Cabedelo, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo. O magistrado determinou, ainda, o afastamento dos vereadores Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos, Janderson Bizerril de Brito e Josimar de Lima Silva, pelo prazo de 120 dias.
“O Poder Judiciário, por sua unidade jurisdicional local, segue seu trabalho apreciando as demandas apresentadas e buscando primar pela observância ao ordenamento jurídico, pela busca da paz social, pelo princípio da supremacia do interesse público, assegurando-se a todos os demandados o pleno exercício da ampla defesa, diante de efetivo contraditório”, afirmou o juiz Henrique Jácome.
Segundo as investigações, quatro candidatos ao cargo de vereador, nas eleições de 2016, em Cabedelo, receberam das mãos do então prefeito do município vantagem indevida, consubstanciada na distribuição igualitária da quantia de R$ 200 mil, para a composição de seu grupo de sustentação política no parlamento (legislatura de 2017 a 2020), assumindo, com isso, o compromisso de satisfazer os interesses pessoais de Wellington Viana França (Leto Viana), de seus aliados, assim como os desejos anticoncorrenciais do empresário Roberto Santiago.
Pelos fatos praticados, os seis envolvidos na trama (o ex-prefeito Wellington Viana França; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega e os vereadores Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos, Janderson Bizerril de Brito e Josimar de Lima Silva) fazem parte da sexta denúncia ajuizada pelo Gaeco e irão, de acordo com suas responsabilidades, responder pelos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva) e 29 do Código Penal. O Ministério Público da Paraíba requereu, ainda, a reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pelos agentes da Polícia Federal, com a colaboração técnica de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), nas residências dos quatro vereadores.
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