O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as alegações finais no processo que investiga fraudes em licitações e desvios na merenda escolar de Campina Grande, originado na ‘Operação Famintos’. No documento, o MPF pediu a condenação dos 16 denunciados do núcleo empresarial e a perda do mandato do vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC), caso ele seja condenado a uma pena superior a quatro anos de prisão.
Nas alegações finais, o MPF argumenta que o vereador seria o administrador (de fato) da empresa Comercial Lacet, uma das investigadas por participação em licitações supostamente fraudadas. O advogado do vereador, Rodrigo Lima, afirmou que a defesa vai provar a inocência dele e demonstrar a “fragilidade das provas” apresentadas pelo MPF nas alegações finais.
“Em relação à dosimetria da pena, o MPF postula que, na análise das circunstâncias judiciais do art.59 do Código Penal, a culpabilidade dos réus seja valorada de acordo com a extensão da participação de cada um nas atividades da ORCRIM, e com base na relevância das atividades desempenhadas, considerando-se, notadamente, a alta reprovabilidade das condutas praticadas por Renan Tarradt Maracajá por ocupar o relevante cargo público de Vereador de Campina Grande, cujos deveres de ofício lhe obrigavam a zelar pelo patrimônio público”, discorre a procuradora da República, Acácia Soares Suassuna. “Requer o MPF que, em caso de aplicação de pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos, seja determinada a perda do mandato eletivo atualmente ocupado pelo réu”, complementa o MPF.
Confira cada um dos crimes imputados aos 16 denunciados:
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