Na manhã desta segunda-feira, 14, os advogados e assessores jurídicos do Procon de Campina Grande, Marcel Brito e Kelly Leite Agra se uniram ao advogado José Romero e proferiram palestra sobre quais os direitos do consumidor para pessoas que estão em tratamento de câncer. A palestra fez parte da programação do Outubro Rosa realizado pela Fundação Assistencial da Paraíba (FAP).
“Os pacientes com câncer têm direitos que muitas vezes desconhecem. É o caso de medicamentos de alto custo utilizados no tratamento da doença, que algumas vezes são negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelos planos de saúde que não concedem o custeio de medicamentos importados. A pessoa que está doente na maioria das vezes não sabe que pode recorrer à Justiça em busca de seus direitos. E que os Procons são órgãos que podem ajudar muito, seja orientando ou tirando dúvidas”, reforçou Marcel Brito, gerente de Processos do Procon Municipal.
O consumidor que está vivendo uma situação destas de ter seu tratamento negado seja pela não dispensação do medicamento, ou pela liberação do tratamento de quimioterapia ou radioterapia, deve procurar a Justiça imediatamente.
Com relação a planos de saúde, Marcel Brito orientou ainda que o paciente antes de assinar um contrato com uma operadora de plano de saúde deve pesquisar quais procedimentos e eventos em saúde ela oferece e quais os profissionais que estão disponíveis na cartela de serviços.
“Recebemos no Procon muitas reclamações de consumidores que precisam de determinado tratamento, mas o plano de saúde não oferece a especialidade médica necessária. Obrigando o consumidor a pagar por fora o serviço. Por isso todo o cuidado é necessário na hora de assinar um contrato com uma operadora” reiterou.
Kelly Agra, assessora jurídica salientou que o paciente tem prioridade no atendimento da Justiça. “Todos os pacientes em tratamento de câncer que necessitam ingressar com ações na Justiça têm prioridade na tramitação. O pedido de liminar geralmente sai entre 24 e 48 horas após a distribuição da ação. O paciente tem garantido o tratamento logo que ingressa com a ação, enquanto o processo segue o trâmite normal. Os processos que envolvem direitos à saúde têm um trâmite mais rápido em relação aos demais” disse.
Além da prioridade no trâmite de processos, os pacientes com câncer tem o direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sempre que for necessário, até que o doente tenha a alta médica definitiva. O benefício é garantido pela lei número 8.922/94 e pelo decreto 5.860/2006.
Houve muita interação com o público presente, formado em sua maioria por pacientes da FAP e seus familiares. Ao final houve distribuição de exemplares do código de defesa do consumidor.
