A empresa Sky Serviços de Banda Larga Ltda. foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a Everaldo Gomes de Leiros Júnior, que teve seu nome incluso nos cadastros de proteção ao crédito, por uma dívida no valor de R$ 176,51. A sentença, da qual cabe recurso, é da juíza Silvana Carvalho Soares nos autos da Ação nº 0860045-95.2016.8.15.2001, em trâmite na 5ª Vara Cível da Capital.
Na ação, o autor alega que, ao se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o financiamento de um imóvel teve seu crédito negado devido a inclusão do seu nome junto a Serasa. Já a empresa sustentou a ausência de culpabilidade. Demonstrou, através de telas juntadas a peça contestatória, que de prontidão cancelou a assinatura, dando baixa no débito. Por fim, alegou que a parte autora busca a via judicial com o objetivo de levar vantagem e requereu a improcedência da ação.
Ao decidir sobre o caso, a juíza afirmou ter havido uma conduta danosa perpetrada pela empresa, em razão da falta de zelo perante a prestação dos seus serviços, o que resultou na inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. “Do que consta dos autos, é incontroverso o fato de que realmente foi realizada a aquisição, por terceiro, de uma assinatura de TV, utilizando-se dos dados do requerente, sem qualquer observância advinda pela operadora”, observou.
A magistrada explicou que a indenização por dano moral deve ser fixada em quantia que compense a dor ou o sofrimento suportado pela parte, a ser arbitrada pelo juiz, atendendo às circunstâncias de cada caso. “Certo é, que o arbitramento do valor há de ser proporcional em relação ao dano e, sobretudo, que não represente enriquecimento da vítima do dano, mas, que também não seja tão insignificante a ponto de desestimular o ofensor na reiteração da conduta”, ressaltou.
