O levantamento sobre o número de habilitações e de adoções no Estado da Paraíba é uma das atribuições da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), setor especializado da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba. Conforme os últimos dados averiguados pela Comissão, o número de adoções vem crescendo no Estado, tendo ocorrido 117 em 2016, 120 em 2017, e 134 no ano passado.
A informação foi prestada pelo juiz-corregedor Antônio Silveira Neto. O magistrado explicou que, neste sentido, o trabalho da Ceja e da Corregedoria busca traçar o panorama dos processos de adoção, considerando diferentes aspectos, como tipo, utilização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), pretendentes, entre outros.
“Este trabalho nos permite efetivar ações que possibilitem agilidade nos processos, bem como, verificar o crescimento da adoção nos diversos municípios paraibanos, podendo intervir para fomentar uma política voltada para o estímulo, desmistificação e apoio à adoção de crianças e adolescentes”, explicou o juiz Antônio Silveira.
O magistrado acrescentou que o aumento das adoções se deve ao fato de haver mais agilidade nos processos, através das audiências concentradas, além de maior incentivo, apoio e esclarecimentos acerca do ato, para que aconteça de forma legal e consciente, inclusive com estímulo às adoções de crianças maiores.
Os dados disponibilizados pela Ceja/Corregedoria demonstram que existem, na Paraíba, 206 pessoas habilitadas. Apontam, também, que, em 2018, houve 61 adoções fora do CNA, 65, por meio do Cadastro e 67 identificadas como Adoção intuitu personae, ou seja, quando a mãe biológica entrega a criança a pessoa conhecida, sem passar pelos trâmites legais, sendo, portanto, ilegal. Em relação às pessoas que adotaram no último ano, 131 eram domiciliadas na Paraíba e apenas três eram de outros Estados.
