Com a aproximação do Dia dos Namorados, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) dá orientações para uma compra segura. O secretário Helton Renê alerta o consumidor que é bom ficar atento para não cometer enganos na hora da compra do presente, tomando precauções para evitar problemas futuros quanto à troca, defeitos e prazos.
“A primeira dica é que não deixe para fazer a compra de última hora. O ideal é o que o consumidor procure saber o que o presenteado deseja ou precisa ganhar. Quando for presentear com roupas e calçados, deve-se ficar atento para a numeração e as cores preferidas. Prestando atenção nisso, pode-se evitar o estresse da troca depois”, explica Helton Renê.
Ele destaca que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não prevê a obrigatoriedade dos fornecedores de trocarem os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto, quando se trata de compra nas lojas físicas, e que o estabelecimento só é obrigado a trocar a mercadoria caso tenha se comprometido com o cliente, como uma política interna do estabelecimento.
Defeito – Helton Renê aconselha que, em caso de defeito do produto, o consumidor deve ir direto à assistência técnica, que tem um prazo de 30 dias para o conserto ou troca. “Após esse prazo e se o problema não foi resolvido, o consumidor deve vir ao Procon-JP para a abertura da reclamação e a consequente cobrança ao estabelecimento demandado”.
Internet – O secretário informa que os prazos para compras realizadas pela internet são diferenciados, segundo a legislação. “Quanto às compras virtuais, o consumidor tem o direito de arrependimento, podendo devolver o produto dentro do prazo de sete dias a partir do recebimento, solicitando o reembolso do pagamento em valores atualizados”.
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