A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação desta quarta-feira (28), Projeto de Lei que dispõe sobre os requisitos básicos para a circulação de Veículos de Tração Animal (VTA), ou seja, a condução de animais com carga e o trânsito montado no Município. Ainda na votação, foram aprovados mais seis PLS e mantido um Veto do Executivo Municipal.
O PL 467/2017 prevê, por exemplo, que os VTA não podem: circular onde trafega o transporte público (apenas para atravessar as vias); ser conduzidos por pessoas menores de 18 anos; e os condutores fazerem uso de chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor aos animais.
O vereador Bruno Farias (PPS) foi o autor da legislação vigente sobre os VTA na Capital. Ele destacou que esse projeto, também de sua autoria, foi elaborado para flexibilizar a legislação anterior a pedido dos trabalhadores que utilizam os VTA para sobreviver.
“Com a realização de reuniões, conseguimos relativizar a lei, que foi construída juntamente com os trabalhadores, organizações de proteção animal e a Prefeitura da Capital. É um projeto que prestigia o ser humano, o bem-estar social, a fluidez da mobilidade urbana e contemplar todos os atores dessa temática”, afirmou Bruno.
, ou seja, a condução de animais com carga){kind=link}