O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, apresentou, durante a sessão do Pleno, nesta quarta-feira (20), mais uma ferramenta de controle e transparência pública. Trata-se do “Painel de Acumulação de Vínculos Públicos”, que permite ao jurisdicionado e à sociedade em geral, acessar e identificar pelo portal do TCE-PB (www.tce.pb.gov.br), a acumulação de cargos ou funções de servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, no âmbito da Paraíba.
Segundo explicou o presidente, o painel contempla o quadro de servidores do Estado, municipais e federais lotados na Paraíba, e não analisa a legalidade destas acumulações, devendo servir de orientação aos gestores para as adequações, tendo em vista que existem várias situações que permitem as acumulações, e outras que identificam as vedações previstas na Constituição Federal e legislação correlata. “O TCE vai identificar casos pontuais para formalização de processo e determinar correções e adequações à legalidade em outras situações”, observou ele.
Na oportunidade, o conselheiro André Carlo anunciou que o TCE-PB fez publicar no portal, também, uma nova “Cartilha de Orientações de Acumulação de Cargos Públicos”, que possibilita ao gestor identificar as situações de legalidade ou de vedações, podendo assim providenciar as adequações, conforme a legislação, até porque os painéis servirão de subsídios para o trabalho da Auditoria, quando da analise da gestão de pessoal nas prestações de contas.
Os dados mostram também que existem 41.592 servidores que acumulam cargos, sendo que 38.219 detêm dois vínculos públicos. Outros 3.029 estão acumulando três cargos. Com quatro vínculos existem 298 servidores, 37 estão com cinco cargos, seis acumulam seis, dois com sete e um com oito vínculos, cinco deles de contratação por excepcional interesse público.
O painel de Acumulação de Vínculos Públicos foi elaborado a partir de um levantamento que envolve todos os meses de 2017, identificando a situação do servidor a cada mês de competência e aponta a quantidade de vínculo em unidades das esferas federal, estadual e municipal.
O Sagres Painéis de Acompanhamento, na portal do TCE-PB, poderá ser acessado AQUI
Caso João Azevedo
Um “painel de acumulação de cargos” divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado certamente trouxe constrangimentos para o Governo do Estado e, especialmente, o secretário João Azevedo Lins (Infraestrutura). É possível que os recebimentos sejam todos amparados em legalidade, mas o fato de Azevedo acumular seis vencimentos, como ocorreu no mês de janeiro.
Os vencimentos somados totalizam R$ 44.794,10. João recebeu, segundo o relatório do TCE, como secretário de Infraestrutura (R$ 17.725,61), aposentado da Suplan, na condição de inativo (R$ 15.156,65), como conselheiro da Cagepa (R$ 2.169,06), como conselheiro das Docas (R$ 1.506,99), conselheiro da Cehap (R$ 939,60) e, finalmente, professor do IFPB (R$ 7.396,19).
É bem verdade que, nos meses seguintes, João Azevedo reduziu as acumulações de seis para “apenas” cinco, conforme o relatório do TCE. No mês de outubro de 2017, por exemplo, João se mantém como secretário, aposentado da Suplan, conselheiro da Cagepa, conselheiro da Cehap e professor do IFPB. Mas, seus vencimentos, somados, vão a R$ 45.045,14.
