O vereador Lucas de Brito (Livres/PSL) distribuiu em doze ações os R$ 799 mil a que teve direito cada vereador da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em recursos para emendas impositivas a serem incorporadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), no exercício de 2018. Desse total, R$ 400 mil (50% do valor) foram destinados para a Saúde, conforme determina a legislação.
Os recursos para área foram direcionados à aquisição de equipamentos odontológicos nas USFs, estruturação da ala ‘Parque Costura’ do hospital Santa Isabel, estruturação do Instituto do Fissurado Labiopalatal da Paraíba, e para capacitação no método ABA de profissionais que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de João Pessoa.
“Nos preocupamos com várias áreas diferentes. Essas emendas vão entrar no orçamento com efeito vinculante, ou seja, terão que ser executadas pela gestão”, explicou Lucas. Outras áreas beneficiadas foram Educação, Infraestrutura, Esporte e Meio Ambiente. O parlamentar detalhou as destinações e salientou que as emendas foram discutidas com setores da sociedade civil.
No Meio Ambiente, foram destinados recursos para contenção e proteção de falésias e da Barreira do Cabo Branco, além da drenagem do Parque Parahyba. Também foi direcionada uma emenda para celebração de dois convênios com foco na educação ambiental. Também houve recursos para fomento ao programa Bolsa Atleta, para estruturação da Unidade Municipal de Tecnologia da Informação (UMTI), para inserção de João Pessoa na Rede Mercocidades, e para pavimentação de rua no Conjunto Ernesto Geisel.
O vereador se comprometeu a acompanhar cada emenda impositiva para que elas possas ser implementadas e todas as intervenções que foram propostas possam se concretizar. “O mesmo esforço que tivemos para elaborar as emendas, nós aplicaremos no acompanhamento da execução da emenda, dialogando com os gestores e cobrando que elas saiam do papel”, garantiu Lucas de Brito.
A emenda à Lei Orgânica do Município estabelece, através do Orçamento Impositivo, que 1,2% da Receita Corrente Líquida seja utilizada pelos parlamentares, de forma individual, na resolução de problemas da cidade. A Emenda Cidadã é assegurada pela Constituição Federal.
