O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) iniciou nesta segunda-feira (30) o processo de inscrição de credores para celebração de acordos diretos para pagamentos de precatórios do ano de 2011, conforme está previsto no Edital de Convocação 02/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 deste mês.
Os interessados em se habilitar devem formalizar seus pedidos até o próximo dia 30 de novembro, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada na Avenida João Machado, 394, no Centro, de João Pessoa, das 9h às 16h, de segunda até quinta-feira, mediante prévio agendamento eletrônico, no portal da PGE (www.pge.pb.gov.br).
De acordo com o procurador-geral do Estado e presidente da Conprec, Gilberto Carneiro, a medida vai permitir o pagamento de precatórios por meio da conciliação, dentro da ordem cronológica da lista formada para acordos diretos, com deságio de 40%, no valor do crédito.
O credenciamento deve ser feito perante a Conprec por meio de requerimento disponibilizado no portal eletrônico da PGE, devidamente preenchido e acompanhado com a documentação exigida, para adesão voluntária e a declaração de concordância com o percentual mínimo a ser reduzido no acordo, de renúncia de qualquer pendência judicial ou administrativa, atual ou futura em relação ao precatório e de titularidade do crédito. Além disso, o acordo será feito de forma individual, não haverá acordos coletivos.
Economia – Os precatórios que podem ser negociados agora são relativos a 374 processos de 11.845 credores, mas receberão apenas aqueles que se inscreverem até o limite financeiro disponível na conta dos acordos diretos. Na hipótese da quantidade de inscritos ser superior ao saldo financeiro, o remanescente aguardará novo edital do mesmo exercício. “Com a celebração desses acordos houve uma economia de R$ 16,2 milhões para os cofres públicos estaduais, garantindo a redução da dívida de precatórios e recursos para a quitação de mais”, declarou o procurador-geral.
Até agora, o Governo do Estado já liberou para o Tribunal de Justiça da Paraíba mais de R$ 24 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009 e ao ano de 2010 que beneficiaram 910 credores.
