O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito nº. 4179/PB, que tinha como investigado o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo. A decisão seguiu entendimento da Procuradoria – Geral da República.
No parecer, dr. Rodrigo Janot afirma que “desde a data da apuração dos fatos, seja no curso do inquérito policial, na origem, seja com as diligências efetivadas com a supervisão da Suprema Corte, não se logrou identificar liame subjetivo que pudesse indicar a participação do ex-prefeito, sob a perspectiva criminal, nas irregularidades apontadas.”
O advogado Luciano Pires, que defende o ex-prefeito no Supremo Tribunal Federal, comentou que “foi feita ampla investigação, e a conclusão sobre a correção na conduta de Veneziano é uma demonstração firme da lisura de seus atos na administração municipal”.
Luciano Pires disse ainda que em todos os procedimentos a defesa tem prestado os esclarecimentos com absoluta segurança e tranquilidade. “Os diversos arquivamentos de ações e inquéritos atestam a retidão de Veneziano à frente da prefeitura municipal”, arrematou o advogado.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça da União nesta quarta – feira.
