Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), o Senado deve deliberar sobre o assunto. O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), vice-presidente do Senado, acredita que o Senado tem condições de derrubar a decisão do Tribunal.
Cássio considera que não há previsão constitucional sobre o afastamento das atividades parlamentares por um órgão da Justiça, sendo que o afastamento deve ser decidido levando em conta a deliberação dos demais senadores.
“É um caso de prisão noturna domiciliar e o plenário do Senado terá que se manifestar como determina a Constituição, considerando-se também que não previsão”, afirmou Cássio. No entanto, ele adiantou que a presidência do Senado vai aguardar notificação oficial do STF para se manifestar sobre o caso.
O senador ainda destacou que é necessário um exame profundo sobre as punições que têm sido imputadas a homens públicos. Cássio ainda mencionou o caso da prisão de Delcídio do Amaral, que precisou ser analisada pelos parlamentares. “Talvez fosse o caso de ter sido dada oportunidade mais ampla para um total esclarecimento de fatos envolvendo Delcídio”, opinou Cássio Cunha Lima.
De acordo com o ex-governador paraibano, a decisão do STF está revestida de equívocos e impropriedades, o que configura uma injustiça contra o ex-presidente de seu partido. Cássio acredita que as punições contra Aécio Neves têm sido rigorosas. “Precisamos respeitar princípios sagrados e consagrados na Constituição para que a injustiça não se transforme em dogma neste País”, asseverou Cássio.
