O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Conselheiro André Carlo Torres, destacou, nesta sexta-feira (14), a importância da capacitação dos vereadores paraibanos através de oficinas, como a que será realizada, no próximo dia 24, em João Pessoa.
O curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal”, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa, por meio da Escola do Legislativo, e do Senado Federal, através do Interlegis, vai capacitar parlamentares e servidores para a elaboração de emendas ao orçamento municipal e à apreciação de matérias orçamentárias.
André Carlo Torres lembrou que uma das principais tarefas do Legislativo é justamente o controle orçamentário. “Uma das atividades principais do vereador é exercer, ao lado do Executivo, o controle da gestão orçamentária e, um curso como este, prepara o parlamentar para que possa exercer esta tarefa, conhecendo instrumentos que facilitam o acompanhamento e planejamento do orçamento”. E completou: “Por isso um curso com esta temática é tão importante”, avaliou.
Sobre o orçamento impositivo, implantado recentemente em João Pessoa através da “Emenda Cidadã, o conselheiro disse ver com bons olhos a iniciativa. “Houve a emenda constitucional trazendo esta mudança e, a meu ver, ela dá uma robustez maior ao orçamento, fazendo com que determinadas parcelas deste sejam obrigatoriamente executadas”, comentou.
O conselheiro registrou ainda que as “mutações” sofridas nos últimos anos pelo orçamento público garantiram justamente “mais efetividade”.
Para o presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), a capacitação do parlamentar é indispensável para garantir maior produtividade e relevância na atuação do Legislativo. “Um Legislativo preparado e atualizado com o que existe de mais moderno na lei orçamentária pode contribuir muito para seu município, e a Emenda Cidadão, implantada em João Pessoa, vai mostrar o quanto uma câmara pode contribuir com a cidade”, ratificou.
O curso será realizado das 9h às 18h. As inscrições, que são gratuitas, já podem ser feitas pelo site do Interlegis, ou no dia do evento, caso restem vagas. As informações também podem ser obtidas na Escola do Legislativo da Câmara de João Pessoa pelo e-mail [email protected] ou telefones (83) 3218-6309; 3218-6382.
