O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Caaporã (no Litoral Sul, a 55 quilômetros de João Pessoa) para obrigá-lo a convocar os aprovados no concurso público realizado em 2016 para o provimento de 125 vagas.
De acordo com a promotora de Justiça de Caaporã, Cassiana Mendes de Sá, apesar de o concurso ter sido homologado em dezembro de 2016, a prefeitura não convocou, até a presente data, nenhum dos aprovados. “Por outro lado, o Município continua mantendo pessoas contratadas, sob o pretexto de suposto excepcional interesse público, bem como comissionados, para ocuparem as vagas daqueles que tanto se esforçaram para alcançar a aprovação no certame”, contrapôs.
Conforme apurou a promotoria, em janeiro deste ano, o Município de Caaporã possuía 130 comissionados e 186 servidores por excepcional interesse público. Meses depois, o número de comissionados teve um incremento de 52% e o de contratados temporários aumentou mais que o dobro. “Em vez de convocar os aprovados no concurso realizado em 2016, o então prefeito Cristiano Ferreira Monteiro aumentou o número de comissionados e contratados por excepcional interesse público para 198 e 457, respectivamente, em evidente afronta aos princípios da Administração Pública”, argumentou a promotora.
A ação requer a rescisão dos contratos temporários dos servidores que estejam exercendo as mesmas funções para as quais existem cargos efetivos com candidatos aprovados dentro das vagas do concurso e também tem como objetivo compelir o município a adotar as providências necessárias para promover a nomeação imediata de aprovados dentro das vagas e/ou no cadastro de reserva do concurso, na mesma quantidade de pessoas que foram ilegalmente contratadas.
A ação ajuizada pela promotoria também requer que o Município de Caaporã se abstenha de realizar novas contratações temporárias irregulares.
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