O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta segunda-feira (8), no Palácio da Redenção, o edital de convocação de credores para conciliação de pagamentos de precatórios das dívidas de 2010 por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), em conjunto com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Para este edital o Governo do Estado já dispõe de R$ 26 milhões. Desde 2011, o Governo do Estado já pagou mais de R$ 700 milhões em precatórios aos credores, enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas cerca de R$ 50 milhões. Também estiveram presentes deputados estaduais, desembargadores, procuradores e auxiliares do Governo.
O Governo do Estado já liberou para o TJPB mais de R$ 15 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009, que beneficiaram 544 credores. Os acordos foram celebrados a partir de editais de convocação lançados pela PGE, por meio da Conprec, em 27/09/2016 e 04/01/2016, correspondentes aos dois biênios, respectivamente. Os créditos totalizavam mais de R$ 25 milhões, mas com o deságio de 40%, a celebração desses acordos gerou uma economia de mais de R$ 10 milhões para os cofres públicos estaduais.
“Nós modificamos a forma de ter acesso aos precatórios para determinada parcela da população, dando a oportunidade de haver uma antecipação do pagamento com deságio de 40%. As pessoas que queiram fazer esse acordo podem se inscrever e os devidos andamentos serão dados. Este é o terceiro edital e nesse montante serão R$ 26 milhões. É bom lembrar que em cerca de seis anos já pagamos mais de R$ 700 milhões em precatórios, enquanto que no período de 10 anos foram pagos apenas R$ 50 milhões, ou seja, estamos fazendo o possível para agilizar os pagamentos”, comentou o governador Ricardo Coutinho.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, explicou que os credores com dívidas inscritas no ano de 2010 que quiserem acelerar o recebimento dos precatórios podem se credenciar para esta modalidade de acordo, com deságio de 40%. “Estamos incrementando alternativas de receitas para aumentar os pagamentos, tendo em vista que ainda temos uma dívida estadual em precatórios acumulados ao longo dos anos em cerca de R$ 1,3 bilhão. Mesmo diante das dificuldades, estamos com este programa que prevê um deságio de até 40% para aqueles que optarem por essa forma mais rápida de pagamento e vamos utilizar também recursos do fundo de depósitos judiciais e da compensação tributária para aumentar o volume de pagamento dos precatórios”, explicou.
