Dois alertas emitidos, respectivamente, pelos conselheiros Arnóbio Alves Viana e Nominando Diniz, aos prefeitos Emerson Panta, de Santa Rita, e Luciano Cartaxo, de João Pessoa, recomendando a correção de atos administrativos dos dois gestores, foram comunicados, e respaldados, em sessão plenária do Tribunal de Contas da ParaÃba, nesta quarta-feira (15).
A iniciativa dos conselheiros acontece já inserida na nova sistemática de acompanhamento da gestão pública que o TCE paraibano passou a executar a partir deste ano, objetivando auxiliar os gestores a evitar e corrigir, preventivamente, atos da administração.
Primeiro a informar a decisão, o conselheiro Arnóbio Viana explicou que expediu o alerta porque o orçamento do municÃpio começou a ser executado na forma da peça original, sem incluir as emendas aprovadas pela Câmara de Vereadores. O conselheiro Nominando Diniz, por sua vez, informou que determinou a correção de um decreto do prefeito da capital que exigia, e não cumpriu, o devido trâmite pela Câmara Municipal.
Presidindo a sessão, o conselheiro André Carlo Torres observou, a propósito, que o Tribunal de Contas da ParaÃba mantém a disposição dos gestores suas ferramentas de controle e seu quadro técnico “para auxiliá-los de forma didática e pedagógicaâ€.
Antes, os agentes da fiscalização iam até os municÃpios apenas para os exercÃcios já encerrados. O novo sistema permite que as equipes façam análises em tempo real, por meio do Portal do Gestor e os portais das prefeituras, dos atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial durante todo o ano em curso.
“Assim, quando o auditor identificar o problema que está ocorrendo naquele momento, existe tempo de alertar e orientar o gestor, para que ele não receba um parecer irregular nas contas anuais. E eventuais irregularidades são eliminadas já na origemâ€, observou o conselheiro André Carlo.
