Tesouro Nacional rebaixa nota da Paraíba e governador Ricardo aciona à Justiça

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse, nesta segunda-feira (26), no município de Sousa onde teve agenda administrativa, que João Azevedo é o melhor candidato ao governo e que a oposição não tem opções. “E tu ainda duvida disso, é o único candidato que tem, vocês deveriam duvidar é do outro lado, o outro lado não tem discurso, não tem história, não tem candidato, não tem nada. João Azevedo é candidato desde o ano passado e, ainda por cima, é o melhor candidato”, afirmou Ricardo. O governador também disse, hoje, que anuncia oficialmente até o dia 7 a sua decisão sobre seu papel nas eleições deste ano, se vai ser candidato a senador ou não. Mas destacou que ainda não pensou em data. “Eu devo anunciar, oficialmente, é claro, até o dia 7, eu nem pensei ainda em data, eu estou celebrando inaugurações e o início de novas obras”, declarou Ricardo, durante entrega do Condomínio Cidade Madura de Sousa, após a entrega da reforma da Escola Cidadã Integral Mestre Júlio Sarmento, elencando obras em andamento em Cabedelo, no Conde, Bom Jesus, Lucena, entre outros municípios. Ao ser questionado sobre a possibilidade de aproximação com o prefeito Luciano Cartaxo, Ricardo explicou que preferia não comentar sobre outros partidos. Mas assegurou que o grupo está aberto a discutir com outras forças políticas que queiram agregar valor ao projeto. “Eu nunca falo pelos outros ou pelos outros partidos, seria importante você fazer essa pergunta ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, eu gostaria de não comentar, eu nunca comento”, disse, lembrando ter dito, em uma outra oportunidade, que a oposição não tem história, não tem discurso e não tinha também candidato, “porque eles não geram confiança interna entre eles”. “Estava bem claro que ali haveria um cangapé daqueles e não sobraria nada sobre nada porque tinha alguém em cima articulando – o senador que nos faz oposição – para puxar o tapete de todo mundo e aparecer como o salvador da pátria, exatamente porque ele sabe das dificuldades que ele tem para se reeleger para o Senado, afinal é um cargo majoritário, a população vai fazer um julgamento sobre o comportamento que ele teve ao longo desses anos”, analisou. Quando à decisão que Ricardo tomará até o dia 7, ele disse que sua vontade seria continuar governando. “Se fosse depender da minha vontade, aquilo que eu gostaria para mim, que sou um militante, eu gostaria muito de continuar governando, nenhum estado por esse país afora vai ter capacidade de entregar mais de 200 obras, só do DER, 31, da Suplan, 148, da Cagepa, eu perdi as contas, da Secretaria de Recursos Hídricos, que João Azevedo comanda, são mais de cinco barragens, só de barragens, fora adutoras, rede de abastecimento d’água, nove meses de um governo como esse talvez valha mais do que muitos mandatos por aí por fora que passaram oito anos apenas desrespeitando o povo da Paraíba, estimulando bandido a vir para a Paraíba, apenas criticando tudo aquilo que dava certo, inventando mentiras, mentindo sobre tudo”, disse Ricardo.

O governo do Estado a vai recorrer à Justiça para tentar reverter o rebaixamento da Paraíba no ranking do Tesouro Nacional, o que, na prática, impede a administração estadual de contrair empréstimos internacionais. O tema será abordado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) durante o programa Fala Governador, nesta segunda-feira (24). A Paraíba teve a nota rebaixada de B- para C+ pelo Ministério da Fazenda e, com isso, ficou de fora da lista de estados que apresentam “boa situação fiscal”, condição exigida pela União para referendar as operações de crédito.

O governador acusa o governo federal de ter provocado o rebaixamento com a política de arrocho promovida desde o início do ano. Em 2016, segundo as contas do governo, a Paraíba deixou de receber R$ 270 milhões a título de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De acordo com a gestão estadual, era justamente esta “gordura” que garantiria o cumprimento do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que estabelece o gasto máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. O Estado tinha pretensões de contrair mais de U$ 550 milhões (R$ 1,7 bilhão) em operações de crédito com instituições financeiras internacionais.

A Paraíba compromete, atualmente, 64,4% do que arrecada com o pagamento de pessoal. O governador alega que conseguiu elevar a arrecadação fruto dos impostos estaduais, a exemplo de ICMS, IPVA e ITCD, porém, enfrenta redução dos repasses federais. O Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais revela que apenas 14 dos 26 estados e mais o Distrito Federal mantiveram notas que permitem a contratação de empréstimos com o aval do Tesouro Nacional. São eles Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Empréstimos

Entre as operações de crédito internacionais aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba e agora contingenciadas pelo governo federal estão os firmados com Corporação Antina de Fomento (R$ 250 milhões), Banco Interamericano (U$ 50 milhões), Banco Mundial (U$ 125 milhões) e Banco Europeu (U$ 125 milhões). O boletim destaca que a concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios está condicionada à análise da capacidade de pagamento (Capag) desses entes pelo Tesouro Nacional.

O Tesouro destaca, ainda, que, de maneira geral, no período de 2012 a 2015, houve expressivo aumento das despesas com pessoal, notadamente com inativos, o que, “conjugado com receitas próprias e transferências insuficientes”, resultou em reversão do resultado primário superavitário de R$ 18,9 bilhões em 2012 para déficits primários em 2013 e 2014 e um pequeno superávit de R$ 2,9 bilhões em 2015. No caso da Paraíba, o levantamento mostra um resultado primário negativo em R$ 270 milhões com o fechamento das contas de 2015.

 

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