TCE encaminha ao MP e PGE acórdãos com imputação de débitos que somam R$ 18 mi a gestores

A Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado movimentou mais de 3.000 processos referentes a remessas de acórdãos, pareceres contrários e ofícios de débitos e multas, encaminhados ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para cobrança judicial e possíveis ações penais contra gestores públicos. A soma dos valores imputados, entre janeiro e setembro de 2016, chega a R$ 18.093.590,38, de acordo com os números apresentados pelo conselheiro Fernando Catão, corregedor geral do TCE-PB, durante a última sessão ordinária do Tribunal Pleno.

O conselheiro fez um balanço das atividades da Corregedoria Geral no primeiro semestre 2016. Os dados mostram que o TCE encaminhou ao Ministério Público no período 79 acórdãos para cobrança judicial, sendo 58 referentes a prefeituras municipais, sete a órgãos e 14 às câmaras municipais, e mais 42 pareceres contrários a prestação de contas e cópias documentais, com vista à possibilidade de Ação Penal. Em setembro, o montante da remessa atingiu R$ 1.509.721,59.

Para a Procuradoria Geral do Estado, de janeiro a setembro, foram enviados 397 acórdãos, entre prefeituras, órgãos e câmaras, Os valores atingiram R$ 2.074.230,75. Em 2015 essa quantia chegou a 2.685.344,23. De acordo com os dados apresentados foram realizadas 158 inspeções. Também foram emitidos 388 documentos de informações para emissão de certidões pela SECPL.