Conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da ParaÃba, reunidos na nesta terça-feira (27), concederam mais 20 dias para a Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos complementares acerca da Concorrência 001/2016, que destina R$ 33 milhões para obras de reformas do prédio do antigo Paraiban, onde vai permitir ao Poder Legislativo Paraibano viabilizar sua nova sede.
O prazo, sugerido em preliminar pelo conselheiro Nominando Diniz, foi acatado pelo conselheiro relator do processo nº 09027/16, André Carlo Pontes, e em seguida aprovado à unanimidade.
A decisão deu-se após os conselheiros ouvirem explicações prestadas, na sessão por dois integrantes da Comissão Permanente de Licitação da ALPB, Renato Caldas Junior – presidente-, e Antônio Carlos Nóbrega – engenheiro elétrico, e concluÃrem pela fixação do prazo para mais esclarecimentos relacionados aos projetos básicos e o orçamento licitado.
Do exame de outras licitações e contratos, resultaram a regularidade de dois pregões da prefeitura de Sousa, relativos aos processos 02926/14 e 05458/14, e um da prefeitura de Prata, referente ao processo 07237/14.
Após exames de processos relativos a prestações de contas anuais, a Câmara julgou regulares as prestações de contas, exercÃcio 2012, das secretarias de Administração e do Planejamento do municÃpio de Campina Grande, e, também, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental, exercÃcio 2014.
E, regular com ressalvas, foi julgamento das contas, exercÃcio 2013, do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas. Foi reprovada a prestação de contas, de 2010, do Instituto de Seguridade Social do MunicÃpio de Patos.
Foram julgadas improcedentes denúncia de inadequação, à Lei Estadual 8.732/09, de projeto da obra do Governo do Estado no Trevo das Mangabeiras, na Capital; e duas outras de supostas irregularidades em pregões da Secretaria de Administração do Estado, constantes do processos 14828/13 e 02073/15.
Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a Câmara também aprovou dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.
A sessão contou com a participação dos conselheiros Nominando Diniz e André Carlo Pontes, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo.E do subprocurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.
