A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel, da Assembleia Legislativa da ParaÃba, realizou na tarde desta segunda-feira (15) a 55ª sessão pública para ouvir depoimentos do diretor-presidente da RV Tecnologia e Sistemas S/A, Valmor Pedro Bosi e o diretor-financeiro da RV, José Santo Bastião, que falaram sobre operações de recarga de celular.
O relator da CPI, deputado Bosco Carneiro, avaliou a audiência pública como de grande importância, pois os depoentes explicaram como atuam com as operações de recargas de celulares, incluindo o processo comercial e fiscal da RV. “As informações são importantes, a RV é uma empresa nacional que trabalha com as quatro maiores operadoras de telefonia celular e obtivemos mais subsÃdios que nos ajudarão a concluir o trabalho da CPIâ€, comentou.
Na abertura da sessão, o relator Bosco Carneiro leu memorando da Procuradoria da Assembleia Legislativa da ParaÃba comunicando a existência de Ação Civil Pública, ajuizada pelas operadoras de telefonia junto à Justiça Federal do Distrito Federal; Ação Civil Pública, contra o Estado da ParaÃba; a União e a ANATEL, com o objetivo de suspender/extinguir a CPI da telefonia em curso. Mas Bosco afirmou que os trabalhos não serão interrompidos, a CPI não recuará. “O Estado e a Assembleia estão fazendo suas alegações na Justiça Federal e tenho certeza que as operadoras não vão lograr êxito porque a CPI aqui, desde o inÃcio, tem o objetivo de apurar os danos causados aos usuários de telefonia móvel. Sonegação fiscal de ICMS compete aos estados, então a CPI está obedecendo o que dispõe a Constituição Federalâ€, destacou.
Na Justiça da ParaÃba as operadoras de telefonia móvel perderam todas as ações impetradas no sentido de barrar os trabalhos da CPI e agora recorrem à Justiça Federal e BrasÃlia.
O diretor-presidente da RV Tecnologia e Sistemas S/A, Valmor Pedro Bosi, avalia que o trabalho da CPI da Telefonia em execução na Assembleia Legislativa é algo interessante, “principalmente a vontade de entender como funciona o sistema, é um direito do povo da ParaÃba é dos deputados, acho que é muito válido o trabalho e demonstra o respeito que está se tendo com o consumidor e usuário. Para nós também somou, vimos que a gente pode contribuir para que essa relação das companhias de telecomunicação com o Estado tenha a oportunidade para ser melhoradaâ€. No mês de julho a RV comercializou na ParaÃba R$ 5,8 milhões em recargas de celulares. Foi solicitado à RV o envio das notas fiscais correspondentes à s vendas de recargas de telefonia móvel na ParaÃba.
Os dois representantes também responderam à s perguntas feitas pelos integrantes da CPI, esclarecendo os procedimentos de operacionalização da RV com as operadoras de telefonia celular, na ParaÃba.