Projeto de Veneziano que obriga aviso em rótulo sobre substâncias consideradas doping é aprovado em comissão

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 2243/15, do deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que obriga os laboratórios farmacêuticos a informar no rótulo dos produtos sobre a presença de substâncias proibidas no Código Mundial Antidoping.

De acordo com Veneziano, o objetivo é evitar casos de doping acidental por falta de informação sobre a composição do remédio ou suplemento. “Várias punições injustas, em virtude do mero desconhecimento sobre a composição dos medicamentos, seriam evitadas”, disse o parlamentar.

O relator da matéria, o deputado Rôney Nemer (PP-DF) fez alteração no texto, na forma de substitutivo, para atribuir ao Executivo a competência por regular a medida em até 180 dias da publicação desta lei.

Tramitação – A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois será encaminha para deliberação no senado Federal.