Presidente da CMJP anuncia publicação de portaria para instalar CPI da Lagoa

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), declarou, nesta terça-feira (23), que já procedeu com o encaminhamento de uma portaria para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de averiguar possíveis irregularidades nas obras de revitalização da Lagoa do Parque Solon de Lucena. O ato se deu conforme determinação judicial recebida pelo chefe do Legislativo na semana passada.

Durval Ferreira explicou que, no documento, foram especificados os integrantes que deverão compor a Comissão: os vereadores Benilton Lucena (PSD), Bosquinho (PSC), Dinho (PMN), Pedro Alberto Coutinho (PHS) e Raoni Mendes (DEM).

O chefe do Legislativo Municipal ainda esclareceu que a Procuradoria da Casa avaliou que o pedido do vereador Raoni Mendes, subscrito por outros nove parlamentares, em março deste ano , não cumpria todos os requisitos previstos na Constituição Federal e no Regimento Interno da CMJP para instalação de uma Comissão. Por isso, no início deste mês de maio, a solicitação foi indeferida.

Com o recebimento da notificação proferida pelo juiz Marcos Sales, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o setor jurídico da CMJP procedeu com a entrada de um recurso judicial para tentar garantir a decisão no âmbito legislativo.

“Continuamos considerando que o requerimento do vereador Raoni Mendes não cumpriu os cinco requisitos estabelecidos no Regimento Interno, mas estamos acatando essa primeira determinação judicial e instalando a CPI. Aguardaremos agora a resposta para o nosso recurso, ao mesmo tempo em que daremos andamento aos trabalhos”, concluiu Durval Ferreira.

Também serão definidos os servidores que vão acompanhar as atividades e o local onde serão realizadas as reuniões da CPI, que serão anunciados em breve.