O Ministério Público da ParaÃba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de São Bento, expediu nesta quinta-feira (14) uma recomendação ao prefeito do municÃpio de São Bento, Gemilton Sousa (PR), para que ele não realize qualquer outro empenho no âmbito da administração municipal envolvendo compra de mercadorias e realização de serviços a pessoas fÃsicas, exceto se destinada a contratação de serviços devidamente delimitados de profissionais liberais.
No Inquérito Civil 037.2016.00005, instaurado pelo promotor de Justiça Alberto VinÃcius Cartaxo da Cunha, e que aponta burla em licitações na prefeitura de São Bento, foi apurado que José Joseli Dantas recebeu R$ 135.113,00 em 2015, sem a realização de nenhuma licitação; e Joseildo Silva dos Santos recebeu R$ 62.754,00, também sem licitações (o valor desse segundo envolvido nas denúncias não consta na recomendação.
“As licitações visavam a prática de atos empresariais, privativos de empresários individuais com CNPJ ou empresasâ€, explica o promotor Alberto Cartaxo, informando que foram solicitadas informações adicionais e o prefeito foi notificado para apresentar sua defesa por escrito. “Trata-se de burla à licitaçãoâ€, destaca, ressaltando: “Foram solicitados os empenhos para se tomar conhecimento do local onde os serviços foram prestados, para a realização de diligências e notificação do gestor para apresentar sua defesaâ€.
Der acordo com o promotor, as evidências de fracionamento de despesas são claras e que os dois envolvidos não apresentaram cadastro de empresário individual, apresentando unicamente o número do CPF. “Além desses dois indivÃduos mencionados, a Prefeitura de São Bento tem realizado inúmeros empenhos a pessoas fÃsicas e a atividade comercial deve ser realizada por meio de firma individual, com inscrição de CNPJ na Receita Federal e na Junta Comercial do Estado da ParaÃbaâ€.
O municÃpio de São Bento, com cerca de 32 mil habitantes, está localizado na Região do Sertão paraibano, distante a 375 quilômetros da capital, João Pessoa.
MPPB