O Tribunal de Contas da ParaÃba (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (06), por unanimidade, e sem ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) do exercÃcio de 2013. Muitos dos pontos destacados no relatório de aprovação das contas demonstram que a PMJP tem realizado investimentos acima do que é exigido constitucionalmente em áreas essenciais como saúde e educação.
Em 2013, as ações e serviços públicos na área de saúde alcançaram 16,64% do orçamento municipal. A exigência constitucional é de 15%. No ano passado, o investimento chegou a 23%. Já a aplicação de recursos na área da educação foi da ordem de 27,65%, Ãndice superior aos 25% previstos constitucionalmente.
Ainda na área da educação, dos recursos destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), 72,77% do total foram investidos em polÃticas de valorização aos profissionais municipais do magistério, quando o limite mÃnimo é 60%.
A relação transparente com o Poder Legislativo e a responsabilidade nos gastos com pessoal também se destacaram nas contas aprovadas pelo TCE-PB. Os gastos com a folha de pessoal do poder executivo corresponderam a 43,81% da Receita Corrente LÃquida (RCL), obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os recursos do duodécimo repassado para a Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP) também ficaram dentro dos limites constitucionais.
O Tribunal de Contas da ParaÃba enfatizou ainda ter verificado que João Pessoa possui e faz uso de todos os instrumentos de transparência de gestão fiscal, além de valorizar o efetivo controle social, com o desenvolvimento de diversos conselhos, como os Conselhos Municipais de Educação, de Saúde e de Transparência.
Na decisão, o TCE-PB destaca ainda não ter encontrado qualquer ato que causou prejuÃzo ao erário público. A exposição das contas da PMJP foi feita pelo procurador-geral do municÃpio, Adelmar Régis.
