Prefeitos paraibanos vão realizar mobilização no STF para cobrar definição sobre Nova Lei dos Royalties

Prefeitos paraibanos se reuniram nesta quinta-feira (4), em João Pessoa, e definiram que irão realizar uma mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na quarta-feira (10), às 13 horas, para cobrar definição sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. A reunião entre os gestores foi promovida pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e também serviu para definir a pauta prioritária municipalista que será apresentada na sexta-feira (5) à bancada federal paraibana, a partir das 8h30 no Hotel Nord Luxxor Tambaú, na Capital.

Há seis anos em uma decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar a legislação. A lei provoca uma nova distribuição de valores. Caso a lei comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas.

Durante o encontro, os gestores falaram dos problemas que são vivenciados em seus municípios e afirmaram que vem faltando recursos para serviços essenciais. Na pauta que foi elaborada, encontram-se matérias que se estão em tramitação no Congresso e também as que estão judicializadas, a exemplo da ação que trata sobre os royalties do petróleo.

Segundo presidente da Famup, George Coelho, o encontro da sexta servirá também para aproximar as gestões municipais dos deputados e senadores, bem como a oportunidade de solicitar o apoio de todos para priorizar e aprovar as pautas de interesse dos municípios.

“Hoje passamos por uma situação financeira difícil com muitas atribuições e sem os recursos suficientes para atender à população. A reunião vai dar a oportunidade de conversarmos com a bancada e ouvir dos nossos representantes seus posicionamentos em relação aos pleitos que serão apresentados”, disse o presidente da Famup.

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